Taxa do Lixo: versão publicada é diferente da aprovada e Câmara fará sindicância

Nova polêmica envolve a Taxa do Lixo em Fortaleza. O texto sancionado pelo prefeito José Sarto (PDT) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) é diferente da redação final aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza em dezembro. O presidente da Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), anunciou que será aberta sindicância.

A divergência foi apontada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), de oposição. "Eu peço atenção aos colegas porque isso é muito grave. Nós votamos aqui delegados pela soberania do voto popular. O que sai daqui da Câmara Municipal não é algo qualquer, não é algo que pode ser alterado pela vontade de qualquer um. Pasmem os senhores, ao publicar a lei aprovada pela Câmara Municipal, a Prefeitura faz uma alteração do texto?", apontou o petista.

O problema foi reconhecido pelo presidente da Casa, vereador Gardel Rolim (PDT). "Venho aqui dizer publicamente que o erro aconteceu na Câmara Municipal, nós enviamos um arquivo para a Prefeitura divergente do que foi votado aqui, na hora de fazer a digitação o servidor do setor trocou o zero pelo dois e o arquivo enviado à Prefeitura foi diferente", disse o parlamentar. 

O texto aprovado na Câmara tratava do responsável pelo pagamento da Taxa e remetia ao artigo 10. Na versão publicada, refere-se ao artigo 12. "É notório que há um erro", reconheceu Gardel. Ele afirmou que o problema descoberto por Guilherme é "relevante e importante".

O presidente do Legislativo reconheceu ainda: "O erro aconteceu na Câmara Municipal". Ele explicou: "Enviamos arquivo para a Prefeitura é divergente do que foi votado aqui. Na hora da digitação, o servidor trocou o zero pelo dois. O arquivo enviado à Prefeitura foi diferente do enviado ao site da Câmara", disse o presidente da Câmara.

O erro, segundo ele, foi o Departamento Legislativo. Gardel disse ainda que está tratando para corrigir a situação, em conversa com o procurador-geral do Município.

Confira o texto aprovado e o publicado com alteração indevida:

 

Integrantes da oposição ao prefeito José Sarto (PDT) afirmaram que irão analisar possíveis repercussões legais do erro na publicação da lei da Taxa do Lixo de Fortaleza. “Vamos analisar com a assessoria jurídica esse fato novo e suas implicações”, destacou Guilherme.

Confira o que dizem os artigos a que remetem o trecho com alteração nas duas versões do texto da Taxa do Lixo

Sindicância

Gardel anunciou a abertura de sindicância e serão ouvidos os servidores envolvidos. "Se descobrirmos, por alguma razão, que houve erro que foi de má-fé, vamos punir os responsáveis. Não vamos admitir aqui que a Câmara Municipal seja exposta dessa forma".

Nesta quarta-feira, 25, a Câmara vota as isenções à proposta.