Taxa do Lixo: Câmara inclui igrejas em pacote de isenções e projeto vai a plenário
Das 50 emendas sugeridas, a única aprovada foi a que isenta do pagamento igrejas, templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas
As comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, da Câmara Municipal de Fortaleza, rejeitaram nesta terça-feira, 24, a maioria das emendas ao projeto sobre as isenções à taxa do lixo. Das 50 propostas sugeridas pelo vereadores, a única aprovada foi a que isenta do pagamento igrejas, templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas, além de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculadas a instituições religiosas.
Dez emendas foram retiradas pelos próprios autores. As demais receberam parecer contrário da comissão. Agora, o projeto segue ao plenário para votação única, que deve acontecer ainda nesta semana. Houve uma mudança de relatoria do projeto na comissão. O vereador Raimundo Filho (PDT) foi substituído por Antônio Henrique(PDT), ex-presidente da Casa e aliado do prefeito José Sarto (PDT).
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A emenda aprovada foi proposta pelos vereadores Priscila Costa (PL), Ronaldo Martins (Republicanos), Jorge Pinheiro (PSDB) e Tia Francisca (PL), integrantes da bancada religiosa na Câmara. A articulação do texto foi crucial para que os parlamentares, antes opositores da taxa do lixo, votassem a favor do projeto na comissão.
"As igrejas são grandes aliadas do poder público no sentido de acolher os mais vulneráveis nos seus projetos e ações sociais que alcançam muitas pessoas, por muitas vezes onde os estados e município não chegam para acolher os que estão à margem da sociedade, os excluídos. As igrejas não têm verba governamental para poder fazer um trabalho social que elas fazem, por isso não vamos admitir que nessa taxa as igrejas sejam inclusas", avaliou Ronaldo Martins.
A isenção a igrejas começou a ser negociada pelo parlamentar durante encontro do Colégio de Líderes no dia 12 de janeiro. A base do prefeito José Sarto intensificou os debates com os parlamentares, conduzido pelo novo líder do governo Sarto na Câmara, vereador Carlos Mesquita (PDT).
Isenções
O projeto de Taxa do Lixo que tramita na Câmara foi alterado durante a negociação com os vereadores de oposição e situação. Ele passou por mudanças após votação conturbada em dezembro do ano passado. Antes, o critério era a planta de edificações da Prefeitura. A medida que passou a ser discutida durante sessões extraordinárias em janeiro deste ano amplia a margem de isenção de 30% para 70%.
Agora, ficariam isentos imóveis residenciais considerados de baixo padrão ou normal. O valor venal do imóvel passou também a ser critério de isenção. Com a emenda aprovada nesta terça, ficam dispensados de pagamento templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas, além de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculadas a instituições religiosas.
Oposição volta a se reunir
O vereador Guilherme Sampaio (PT) diz que deve reunir, nesta quarta-feira, 25, com os dez vereadores que entraram na Justiça com mandado de segurança para questionar o trâmite da Taxa do Lixo, que ainda deve ser analisado após o fim do recesso do Judiciário.
O encontro será, segundo o parlamentar, para "atualização, avaliação e posição". "Temos um diálogo mais próximo com o bloco de esquerda, mas eu pretendo conversar com todos", disse o vereador.
Os parlamentares que assinaram o pedido são: Adriana Nossa Cara (Psol), Enfermeira Ana Paula (PDT), Carmelo Neto (PL), Danilo Lopes (Avante), Gabriel Aguiar (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Inspetor Alberto (PL), Júlio Brizzi (PDT), Larissa Gaspar (PT) e Léo Couto (PSB).
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