Piso de professor: Prefeitura de Fortaleza tem "estudos avançados" sobre reajuste, diz Sarto
Prefeito aponta que, em função de Plano de Cargos dos professores, há impacto na previdência e na Lei de Responsabilidade Fiscal,
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), disse que estão avançados os estudos sobre a aplicação do piso salarial dos professores para os profissionais da rede de educação municipal. O reajuste nacional anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) é de 14,95%.
Sarto apontou que o fato de haver um Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria torna diferente o impacto do aumento salarial na Capital.
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"Fortaleza está discutindo essa questão, lembrando que Fortaleza tem um aspecto bem diferencial, que é o plano de cargos e carreiras dos servidores, do professor, que tem uma impactação na previdência. A gente está estudando com muito carinho, com muito cuidado, toda essa impactação", comentou o prefeito em coletiva nesta segunda-feira, 24, na Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), na Praia de Iracema.
O prefeito destacou a preocupação com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o impacto previdenciário. "Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que resguarda o limite de gasto em pessoal até o limite prudencial de 54%".
Sarto informou ainda que pretende ir a Brasília, na semana que vem, para visitar ministérios e discutir o assunto. "O impacto não é só na questão da educação. Temos impacto de 7% na previdência e no IPM (Instituto de Previdência do Município)". Após a coletiva, ele confirmou ao O POVO que o MEC está entre os ministérios que pretende visitar durante a passagem pela capital federal.
Ele salientou que as pelo menos 28 prefeituras que já concederam o reajuste têm um cenário diferente da Capital. "A gente tem de preservar a rigidez econômica da Prefeitura. Esses 28 municípios não têm planos de cargos como tem a Prefeitura de Fortaleza. Tem um pequeno diferencial que, no fundo, termina atingindo a previdência de aposentados e pensionistas, que a gente tem por muito zelo observar".
Sarto aponta que a definição sairá em breve. "A gente está estudando, avançados os estudos, eu quero concluir o mais breve possível", indicou.