Precatório Fundef: professores sem vínculo com Estado devem informar dados a partir de hoje
25.726 dos professores beneficiados pelo precatório do Fundef não têm mais vínculo com o Estado do Ceará, segundo dados da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) analisados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (Apeoc)
Antigos professores da rede pública estadual do Ceará que atualmente não têm mais vínculo com o Estado, mas têm direito aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão informar os dados para receberem o dinheiro. O sistema para ser preenchido por quem estiver nessa situação será aberto nesta sexta-feira, 20 de janeiro (20/01), a partir de 15 horas. Confira aqui a lista com todos os professores que terão direito ao precatório (tanto aqueles com vínculo com o Estado quanto sem vínculo atualmente).
Os professores sem vínculo com a folha atual receberão o dinheiro por pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de titularidade do beneficiário junto ao banco Bradesco (código bancário 237), informa a Secretaria da Educação (Seduc). A partir desta sexta, o professor deverá informar esta conta. Também serão pedidos os seguintes documentos comprobatórios: RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante dos dados de agência e conta corrente no Banco Bradesco.
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Os professores que têm vínculo com o Estado, como ativos, aposentados ou contrato temporário, receberão o dinheiro na folha de pagamento, no próximo dia 1º de fevereiro (01/02). O valor será depositado na conta em que a remuneração é habitualmente paga. Acesse aqui para conferir o valor a receber (necessário informar o CPF e senha cadastrada).
Professores sem vínculo
Cerca de 51% dos professores beneficiados pelos precatórios do Fundef não são mais servidores públicos.
Há ainda aproximadamente 22% dos beneficiados (11.018 professores) que estão aposentados. Há 15% (7.236) dos profissionais que se mantêm efetivos em atividade. Outros 9% (4.626) foram afastados para aposentadoria e 3% (1.642) são professores temporários em atividade.
Os dados foram divulgados pela Seduc no início de janeiro e analisados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (Apeoc).
No total, são 50.248 servidores beneficiados que receberão a primeira parcela dos precatórios. A soma dos valores que serão pagos resulta em R$ 745.098.315,26 e será distribuído para os professores.
Há 28.773 professores, a maioria, que receberá até R$ 10 mil. A média de valor a ser pago é de R$ 14.828,42.
Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.
O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.