GLO: saiba o que é a Garantia da Lei e da Ordem, sugerida a Lula após ataques terroristas
As operações da GLO, previstas desde a Constituição de 1988, foram criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta semana que não decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal para poder exercer suas funções. O petista criticou a decretação da GLO contra os terroristas bolsonaristas após as invasões ao Congresso, ao Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8, em Brasília (DF), sugestão que teria vindo do ministro da Defesa, José Múcio.
Garantia da Lei e da Ordem (GLO): O que é?
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem quando os recursos das forças de segurança pública não são mais capazes de oferecer segurança, em situações graves de perturbação da ordem, e só podem ser convocadas pelo presidente da República. Em operações como essas, militares agem dentro de uma área delimitada e por um tempo determinado.
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Operações de GLO são previstas desde a Constituição de 1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementar de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipo de "não guerra", por não envolver combate direto. Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando "agentes de perturbação da ordem" colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.
Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser usados de forma conjunta, ou individualmente nas operações, que ficam sob coordenação do Ministro da Defesa
Uso da GLO
Entre 1999 e 2019, o governo federal convocou 114 vezes operações militares de GLO. A maioria das GLOs realizadas nos últimos vinte anos foi convocada para segurança de eventos ou para evitar crises de violência urbana em casos de greve da polícia.
Em 2019, esse tipo de operação foi convocado uma única vez, em fevereiro, para segurança das penitenciárias federais em Mossoró (RN) e Porto Velho (RR), durante transferência de detentos. Um outro exemplo recente foi a proteção de locais de acolhida de refugiados em Roraima, entre outubro de 2018 e março deste ano.
Também foram realizadas recentemente operações como essas durante a greve de policiais no Espírito Santo, em 2017, e eventos como as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, a Copa do Mundo de 2014 e os protestos de rua pelo país em junho de 2013.