Precatório Fundef: maioria dos professores receberá até R$ 10 mil

A maioria dos professores que serão contemplados com os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Ceará receberão valores de até R$ 10 mil. Serão 28.473 docentes que atuaram na rede pública estadual de agosto de 1998 a dezembro de 2006 e que receberão nesta faixa. 

Os dados foram divulgados pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) no início de janeiro e analisados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (Apeoc).

De acordo com o relatório da Apeoc, 8.240 professores receberão até R$ 1 mil. Haverá 20.503 cujo valor a receber será de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Somados, estes 28.473 correspondem a 57,2% dos beneficiados.

Há ainda 7.780 professores que receberão entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, 4.370 serão beneficiados com valores de R$ 20 mil a R$ 30 mil, 3.256 profissionais ganharão de R$ 30 mil a R$ 40 mil e outros 3.354 receberão acima de R$ 50 mil.

A média de valor a ser pago aos professores beneficiários é de R$ 14.828,42. No total, o valor a ser pago nesta primeira parcela é de R$745.098.315,26 e será distribuído para 50.248 beneficiários.

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no início de janeiro. Confira a lista completa aqui.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.  

Pagamento

Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.

O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.