Sem emendas, isenções da taxa do lixo serão analisadas nesta terça em comissão
O relator da matéria é Raimundo Filho, ex-secretário da prefeitura de Fortaleza
Está marcado para às 9 horas desta terça-feira, 17, a reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO) para analisar o projeto de lei que institui as isenções da Taxa do Lixo. Aprovada no fim do ano passado, a cobrança não inclui residências isentas e, por isso, um novo projeto foi enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para negociar a dispensa de 70% dos imóveis do município.
O texto, no entanto, não inclui as emendas propostas pelos vereadores. Os parlamentares da oposição tentam expandir a porcentagem de isentos de 70% para 85%. Enquanto, o vereador Ronaldo Martins (Republicanos) pede pela extensão da isenção a igrejas e instituições sem fins lucrativos.
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“A matéria principal será lida amanhã na CCJ. Após o pedido de vista, avaliamos as alterações que iremos propor para só então poder protocolar”, disse a vereadora Larissa Gaspar (PT).
Ela vem defendendo que a taxa não seja cobrada e havia proposto “isentar 100% da população dessa cobrança”. Com pedido de vistas da parlamentar, o texto não deverá voltar ao plenário pelo menos até a quarta-feira, 18, já que é imposto o intervalo de uma sessão ordinária.
Designado como relator da matéria, Raimundo Filho (PDT) deve apresentar parecer do texto na reunião da Comissão Conjunta. Do mesmo partido do prefeito, o vereador passou dois anos licenciado como titular da Regional 11, mas foi afastado do cargo para reassumir o mandato de vereador, no dia da votação da taxa, em dezembro do ano passado.
No lugar dele estava no exercício do mandato o suplente Didi Mangueira (PDT). No mês passado, Didi votou a favor da Taxa na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e na de Orçamento. O voto foi crucial para a aprovação, pois o placar foi de 7 votos a favor e 6 contra. No entanto, Didi e Gardel Rolim (PDT) tiveram voto com peso dois, por participarem de ambas as comissões.
A cobrança da taxa foi aprovada e sancionada em dezembro, viabilizando a arrecadação de valores entre R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês. A matéria passou por margem apertada, com 20 votos a favor e 18 contra. No entanto, como protesto, vereadores opositores da cobrança não permaneceram no plenário para a segunda votação, que previa as isenções, e o texto permaneceu com a taxa para todos.
A Câmara retomou antecipadamente suas atividades na manhã da quinta-feira, 12. O prefeito convocou a Casa extraordinariamente no período de 2 a 30 de janeiro para analisar a matéria.