Governo Bolsonaro decretou 80% dos sigilos de cem anos entre 2015 e 2022

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) foi responsável por decretar 80% dos sigilos de cem anos, segundo pesquisa inédita que analisou os pedidos feitos pelo governo federal entre os anos de 2015 e 2022. Dos 1.379 sigilos decretados entre esse período, 1.108 foram durante a última Presidência.  

Segundo dados repassado com exclusividade ao Uol, por meio do levantamento da ONG Transparência Brasil, maior quantidade de sigilos de cem anos foi decretada em 2021 (342). O número representa um valor 11 vezes maior em relação a 2015 (27). 

A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012, período quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a valer, e 2014, porque a Controladoria Geral da União (CGU), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015.

O sigilo de 100 anos foi criado em 2011, junto à Lei de Acesso à Informação, para regulamentar o acesso a documentos oficiais de interesse público, que ajudam a conhecer a história do país. Há, porém, informações que a mesma lei permite manter em sigilo de 100 anos por serem “consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado”.

Em seu art. 31º, a LAI define que esse sigilo deve proteger informações consideradas pessoais, relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão, por exemplo. Nestes casos, a lei prevê que o acesso a esse tipo de conteúdo deve ser restrito a agentes públicos autorizados e ao cidadão ao qual a informação se refere. Atos políticos, no entanto, não se encaixam nas condições definidas para o sigilo.

A análise feita pela pesquisa concluiu que:

37% dos sigilos impostos desde 2015 são indevidos;

Esse índice salta para 80% no governo Bolsonaro;

413 das 513 negativas irregulares foram decretadas em seu governo.

O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano de Bolsonaro na Presidência:

2015: 9
2016: 25
2017: 19
2018: 47
2019: 140
2020: 135
2021: 79
2022: 59