OAB discutirá súmula que pode até expulsar advogado que integrar atos golpistas
Secção da Ordem na Bahia apresentou proposta de súmula que classifica "apoio, participação, incentivo ou financiamento" de atos como "ato de inidoneidade"
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) poderá discutir proposta de súmula que pode levar até a expulsão de advogado que, “por ação ou omissão”, “apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o Estado Democrático de Direito ou contra o funcionamento de qualquer uma das instituições republicanas”.
A proposta foi apresentada pela Ordem dos Advogados - Secção Bahia (OAB-BA) na última reunião extraordinária do Conselho, realizada na última sexta-feira, 13. Segundo texto proposto pela presidente da OAB-BA, Daniela de Andrade, este tipo de participação em manifestações antidemocráticas será classificado como ato de “inidoneidade moral”.
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Segundo o Estatuto da OAB, este tipo de infração é um dos três únicos casos onde pode ser aplicada a sanção de expulsão da Ordem. “Nós estamos sendo questionados e achamos que, pela gravidade do tema, era um assunto importante para ser discutido, até para termos uma uniformidade de tratamento”, diz a conselheira Mariana Matos (OAB-BA).
O tema foi tratado diversas vezes durante a sessão, sendo puxado sobretudo por conselheiros de Estados do Nordeste. “Peço a esse Conselho Federal para que, juntos aqui, possamos pensar em uma forma de agir tanto em relação aos colegas advogados, e tenho até dificuldade de chamar de colega, me perdoem”, diz Mariana Baptista (OAB-PB).
Neste sentido, a conselheira paraibana também destacou caso recente de uma advogada no Estado que foi presa participando do ato golpista de domingo passado, 8, em Brasília.
"Acho muito importante nós começarmos a discutir a responsabilização de advogados que incentivam e participam de atos dessa natureza. Penso eu que a liberdade vai até um ponto. Quando o advogado começa a se comportar de maneira criminosa, patrocinando ou incentivando, ele precisa também ser responabilizado", diz Luiz Coutinho (OAB-BA).
Após as provocações, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou a proposta da OAB-BA como “muito interessante e pertinente, sobretudo nesse momento”, e disse que a súmula será debatida “muito em breve” em uma das sessões do CFOAB.
Outros participantes da reunião, como o conselheiro Marcelo Tostes (OAB-MG) e o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, condenaram os atos de violência contra a República, mas também se disseram “preocupados” com medidas tomadas na resposta ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O STF hoje me preocupa muito”, destacou Tostes, que criticou “concentração” de poder nas mãos de ministros como Moraes e cobrou uma mobilização da Ordem para garantir o cumprimento do “devido processo legal”.