Advogado pede ao Supremo salvo-conduto para Bolsonaro não ser preso

Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado, 14, um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo, 8, quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs, bolsonarista, requer a "expedição de salvo-conduto" para Bolsonaro e Torres desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por "ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade". O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado, 14, e foi preso pela Polícia Federal.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu "sem lastro em indícios mínimos". Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta "violação ao princípio da imparcialidade do julgador".

Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com "lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal".

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde "delicada em face dos procedimentos médicos necessários" e deve ter sua "presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática". Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.