Minuta: o que é o documento achado na casa do ex-ministro de Bolsonaro

Durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na última terça-feira, 10, foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta de decreto destinada ao então presidente Jair Bolsonaro.

O que é minuta?

À "Minuta" é o nome que se dá ao esboço de um documento qualquer. Normalmente, as minutas são utilizadas como rascunho de documentos oficiais.

Minuta era para tentar mudar resultado das eleições

O conteúdo do papel tratava da possibilidade de instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, em que o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula da Silva, saiu vitorioso. Uma medida dessas é considerada inconstitucional.

Minuta: estado de defesa

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em "locais restritos e determinados" para "reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza"

A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em denúncias.

Ex-ministro diz que minuta seria triturada

Anderson Torres disse que a minuta de decreto para um golpe de Estado, encontrado na casa dele pela Polícia Federal, provavelmente estava numa pilha de descarte e seria triturado.

"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP", publicou ele no Twitter.