Saiba por quais crimes terroristas em Brasília podem ser presos
Cerca de 1.500 pessoas já se encontram detidas em Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, nesta terça-feira, 10, que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque terrorista às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo, 8, já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cerca de 1.500 pessoas já se encontram detidas em Brasília. Os grupos estavam nas invasões às sedes dos três Poderes e no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal. Segundo Dino, representantes do Agronegócio, CACs e comerciantes financiaram os atos de terrorismo.
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Associação criminosa
Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes;
Pena: reclusão de um a três anos;
Crime contra Estado Democrático
Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Pena: reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente a violência;
Golpe de Estado
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
Pena: reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente a violência.
Crimes contra o patrimônio cultural
Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
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