MP de Contas pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Torres por atos terroristas
Lucas Rocha Furtado, subprocurador geral do MPTCU, assinou o pedido feito ao ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) solicitou ao ministro do TCU, Bruno Dantas, o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, e de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Lucas Rocha Furtado, subprocurador geral do MPTCU, assinou o pedido feito ao ministro do Tribunal de Contas. Lucas justificou a solicitação com os atos golpistas ocorridos neste domingo, 8, onde os apoiadores do ex-presidente invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
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No documento do pedido, o subprocurador solicita que “seja decretada a indisponibilidade de bens” de Bolsonaro, Ibaneis e Torres. Além do trio, o subprocurador também solicita o bloqueio de bens “de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”.
“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens”, escreve o pedido.
“Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição desta Corte para novos pedidos de indisponibilidade”, conclui o pedido.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) está afastado do cargo por decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desde a madrugada desta segunda-feira, 9. Moraes deu o prazo inicial de 90 dias para o afastamento do cargo do emedebista.
Já Anderson Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do DF ainda no domingo, 8, em razão das falhas na segurança de Brasília durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos e publicou uma nota em seu Twitter sobre os ataques de seus apoiadores em Brasília. O ex-presidente disse: “Repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”.
Confira a íntegra do pedido abaixo:
“Exo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União,
Ministro Bruno Dantas
Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais.
Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição desta Corte para novos pedidos de indisponibilidade.
Fortaleza, 10 de janeiro de 2023"