Taxa do Lixo: Élcio diz acreditar em consenso na Câmara para votação de isenções 

O prefeito em exercício, Élcio Batista (PSB), afirmou não ter dúvidas da construção de um acordo com todos os vereadores para a aprovação das isenções para a Taxa do Lixo. A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) antecipou o retorno das sessões legislativas da Casa a partir desta quinta-feira, 12, seguindo convocação feita no final de dezembro pelo prefeito José Sarto (PDT), para votar as medidas. 

"Eu não tenho dúvidas que a gente vai conseguir chegar num acordo com todos os vereadores. É um benefício para a população. Você está beneficiando 70% da população da nossa cidade com a isenção. O prefeito Sarto já disse que a taxa só entra em implementação quando forem votadas as isenções", disse Élcio, em entrevista à rádio O POVO/CBN. 

A base de Sarto articulava para que a medida fosse votada junto com o projeto de lei instituindo a cobrança, aprovado em 20 de dezembro do ano passado pela Câmara. Porém, a bancada de oposição ao prefeito articulou o esvaziamento do plenário, o que provocou a obstrução da votação. 

O projeto de taxação previa inicialmente uma isenção de até 30% da população. Com uma iminente derrota da base governista na Câmara, a prefeitura recuou e ampliou o número de isentos para cerca de 70% das residências da capital. Percebendo, ainda sim, uma votação apertada, a gestão articulou uma série de mudanças nas vagas da Casa, entre elas a convocação de suplentes. 

O Executivo municipal ressalta que a nova isenção irá beneficiar diversos bairros pobres de Fortaleza. "Quero acreditar que, do ponto de vista técnico, não há o que se discutir. Do ponto de vista tributário, é um dos tributos que contempla aquilo que todas as grande teorias relacionadas a questões tributárias defendem, quem tem mais poder aquisitivo para arcar com a taxa é quem deve fazer, os mais pobres, aqueles que têm menos condições econômicas, devem ser isentos", destacou Élcio. 

O prefeito interino afirmou que a taxa do lixo trata de uma "mudança comportamento". "Essa questão da taxa vai induzir a uma mudança comportamental semelhante ao que se induziu relacionada ao cinto de segurança. Quando é que houve a mudança comportamental do cinto de segurança? Quando começaram a se aplicar as multas no Brasil. Aquilo levou as pessoa a perceberem o efeito financeiro, elas atentaram para o efeito na vida das pessoas, o quanto o cinto significa mais segurança", comentou. 

Na Câmara, a ideia de consenso está distante de ser garantida. Parlamentares de oposição defendem que a isenção não garante que apenas pessoas de maior poder aquisitivo serão taxadas. Vereadores que criticam o formato de tramitação da matéria na Casa e sua aplicação em contexto de pandemia já questionaram o tema na Justiça. 

"Estaremos lutando para que essas isenções elas realmente não sejam aprovadas, porque sem isenção não há taxa do lixo. É importante que a população entenda isso. Nosso intuito é que nenhum fortalezense pague por essa taxa, porque tem recurso no orçamento para custear os serviço de coleta e manejo dos resíduos sólidos. Nós estamos num momento de grave crise econômica e financeira, então não faz sentido instituir uma taxa no momento atual", defende a vereadora Larissa Gaspar (PT).