Saiba por quais crimes terroristas em Brasília podem ser presos 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, nesta terça-feira, 10, que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque terrorista às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo, 8, já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de 1.500 pessoas já se encontram detidas em Brasília. Os grupos estavam nas invasões às sedes dos três Poderes e no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal. Segundo Dino, representantes do Agronegócio, CACs e comerciantes financiaram os atos de terrorismo. 

Associação criminosa

Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes;

Pena: reclusão de um a três anos;

Crime contra Estado Democrático

Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;

Pena: reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente a violência;

Golpe de Estado

Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;

Pena: reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente a violência. 

Crimes contra o patrimônio cultural 

Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.