Extremistas responderão por tentativa de depor governo legítimo
A pena é de 4 a 12 anos de prisão. O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021
Os extremistas presos em Brasília serão enviados pela Polícia Civil para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardarão a audiência de custódia. O procedimento avalia formalidades do processo de prisão. Já são pelo menos 1.200 presos.
Eles serão enquadrados pelo crime previsto no artigo 359-M do Código Penal: o de tentar depor governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos de prisão. O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos da proposta, mas não tocou no dispositivo que agora está sendo usado contra seus apoiadores.
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Delegados, investigadores e escrivães foram chamados ao trabalho para dar conta da burocracia das prisões, como coleta de depoimentos e exame de corpo delito. Os atos estão concentrados no Complexo da Polícia Civil, em Brasília.
Advogados dos presos pleiteiam junto aos delegados para que os radicais que foram presos sem serem flagrados em atos de vandalismos sejam liberados.
Um dos extremistas presos é suspeito de ligação com o grupo que pretendia detonar um explosivo em subestação de energia de Taguatinga (DF), cidade satélite de Brasília. A informação é de investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal.
Os policiais monitoravam o suspeito e trabalhavam na coleta de evidências de que ele seria escalado pelo seu grupo para cometer o atentado contra a ordem pública.
O suspeito seria ligado a George Washington de Oliveira Souza, preso em 24 de dezembro depois de colocar uma bomba próximo a um caminhão de combustíveis no entorno do Aeroporto Internacional de Brasília.
Apesar do atentado frustrado, o suspeito, segundo investigadores, permaneceu em Brasília para atos golpistas e acabou sendo preso por participação nos atos deste domingo.
Alguns extremistas presos neste domingo se sentiram mal enquanto aguardam a formalização da prisão, na delegacia localizada no Complexo da Polícia Civil, em Brasília. O atendimento médico foi acionado e duas ambulâncias do Corpo de Bombeiros chegaram ao local.
De acordo com investigadores, há extremistas idosos entre os presos em flagrante e alguns deles tiveram oscilação da pressão. A maioria foi levada à delegacia em ônibus da Polícia Militar.
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