Alexandre de Moraes afasta Ibaneis Rocha, governador do DF
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu medida cautelar na madrugada desta segunda-feira, 9; Ibaneis Rocha foi afastado do governo do DF por 90 dias
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou na madrugada desta segunda-feira, 9, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Pela medida cautelar, Ibaneis está suspenso do cargo por 90 dias.
A decisão foi publicada em resposta a quatro requerimentos:
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- A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou desocupação dos prédios públicos, identificação e prisão dos envolvidos nos atos terroristas desse domingo, 8;
- O senador Randolfe Rodrigues (Rede - AP) pediu prorrogação do inquérito do STF que investiga atos antidemocráticos, responsabilização de agentes públicos omissos no combate às ações de vandalismo e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitasse intervenção federal na segurança do DF;
- O diretor-geral da Polícia Federal solicitou a identificação dos autores e bloqueio de acesso a uma série de perfis em redes sociais que estimularam os terroristas;
- A assessoria de combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou outros três perfis apoiando as ações golpistas.
Em específico, as requisições de Randolfe e da AGU solicitavam que agentes públicos com suspeita de envolvimento nos atos terroristas ou omissão diante das invasões a prédios públicos fossem presos preventivamente. Moraes não atendeu a este ponto, argumentando que pedidos de prisão, em caso de crimes federais, devem ser realizados pela PGR.
Anderson Torres, que era secretário da Segurança Pública do DF desde o começo deste mês, já havia sido exonerado do cargo pelo governador. Antes de ocupar a pasta distrital, ele foi ministro da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes escolheu afastar Ibaneis do cargo. O ministro emitiu uma "medida cautelar distinta de prisão, consistente na suspensão do exercício de função pública" na decisão. A ordem não afetou Anderson por já ter sido, horas antes, retirado do governo distrital.
Enquanto durar a suspensão de Ibaneis, quem assume o cargo é Celina Leão (Progressistas). Eleita vice, ela é aliada do governador afastado.