Precatórios Fundef: veja lista final de professores e quanto receberão
Lista de nomes foi divulgada nesta sexta-feira, 6. Consulta aos valores também está disponível. Confira aqui
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). VEJA AQUI OS NOMES
Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
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A divulgação estava prevista inicialmente para sexta-feira, 30 de dezembro (30/12), mas foi adiada para esta sexta-feira, 6 de janeiro (06/01), devido à quantidade de recursos sobre os valores divulgados inicialmente.
São beneficiados aproximadamente 50 mil professores que estavam em atividade na rede pública estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Quando será o pagamento
Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.
Os valores entrarão na folha de pagamento de janeiro, paga no início de fevereiro. Porém, o Sindicato Apeoc reivindica que seja feita uma folha de pagamento suplementar, para o pagamento sair ainda em janeiro.
Conforme adiantado, o pagamento será feito exclusivamente em contas correntes do Bradesco já cadastradas no sistema do Governo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta.
O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
O valor é fruto de lutas judiciais que terminaram obrigando a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. A administração e questão logística, é, no entanto, desempenhada pela gestão estadual.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.
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