Precatórios Fundef: professor saberá valor final na sexta; pagamento será em janeiro ou fevereiro
Segundo a Apeoc, o pagamento ainda este mês depende de uma folha suplementar que precisa ser autorizada pelo Governo
Chega ao fim nesta sexta-feira, 6, o cronograma de avaliação da Secretária da Educação (Seduc) para os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A partir das 15 horas, será liberada a listagem final com os nomes e as quantias que cada professor vai receber. Essa última etapa era prevista para o fim do ano passado, mas foi adiada diante do número de recursos apresentados.
Deste momento em diante, ficará faltando apenas o pagamento do abono aos cerca de 50 mil profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O recurso que será usado para o rateio se encontra nas contas do Governo desde o dia 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.
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O pagamento dos valores, que se refere à primeira de três parcelas, no entanto, esbarra em questões logísticas do governo. Após a aprovação da lista final, os nomes e valores serão inseridos na folha de pagamento de janeiro que só é depositado no início de fevereiro. O adiantamento da distribuição para janeiro só ocorre se o governador Elmano de Freitas (PT) autorizar a criação de uma folha de pagamento suplementar.
"Estamos cobrando do governador Elmano para que ele possa apontar, com a liberação da lista, que haja a possibilidade de pagamento em folha suplementar ainda no mês de janeiro", afirmou Anízio Melo, presidente do sindicato Apeoc.
A entidade defende a criação de uma folha suplementar para que, em "meados" do mês de janeiro, o valor seja transferido aos profissionais que têm vínculo. Na última segunda-feira, 2, membros da entidade estiveram no Palácio da Abolição para protocolar ofício pedindo a criação de um folha para adiantar o pagamento.
Na segunda-feira da próxima semana, dia 9, Anízio disse que o sindicato vai à sede da Seduc para verificar a possibilidade. "Não havendo folha suplementar, terá que entrar na folha de janeiro que paga no 1º de fevereiro. Isso ainda estamos verificando", ressaltou.
Conforme adiantado, o pagamento será feito exclusivamente em contas correntes do Bradesco já cadastradas no sistema do Governo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta.
Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes terão que receber outra parte vinculado ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para a educação cearense até 2024.
O valor é fruto de lutas judiciais que terminaram obrigando a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. A administração e questão logística, é, no entanto, desempenhada pela gestão estadual.
A Seduc foi procurada para esclarecer como está o andamento do pagamento. Até o momento, a demanda não teve resposta. Caso haja retorno, a matéria será atualizada.