Governos estaduais pressionam STF contra piso da enfermagem
Barroso manteve a suspensão do piso salarial da enfermagem, argumentando que a Emenda Constitucional que indica a fonte de recursos para o pagamento do piso precisa de regulamentação por meio de outra lei.
Os governos dos estados brasileiros têm feito pressão contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem. As informações são da coluna do Guilherme Amado, para o portal Metrópoles.
Mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022, que estabelece as fontes de custeio para o Piso Nacional da Enfermagem, o ministro manteve a suspensão do piso sob o argumento de que a emenda constitucional que indica a fonte de recursos para o pagamento do piso precisa de regulamentação por meio de outra lei.
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Após a aprovação, os governos estaduais têm reclamado com Barroso sobre o impacto fiscal do piso da enfermagem, além do intenso lobby dos hospitais contra a proposta.
Na Bahia, a Procuradoria-Geral do Estado apontou que as despesas tiveram um aumento, em um ano, de R$ 84 milhões. Já no Acre, a Procuradoria mostrou alta de gastos de quase R$ 189 milhões em 13 meses.
Em parecer, a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio expôs um impacto financeiro anualizado de R$ 651 milhões.