Célio Studart pede que Decon investigue preços abusivos de combustíveis em postos no Ceará

O deputado federal Célio Studart (PSD) enviou um pedido de fiscalização dos postos de combustíveis do Ceará ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), nesta terça-feira, 3. Célio pediu que o programa investigasse os preços abusivos praticados nos postos cearenses.

No ofício enviado ao Decon, o deputado escreve que o requerimento veio de “a pedido de populares”. Segundo Célio, ele soube que alguns postos de combustíveis estariam cobrando preços elevados após ler notícias veiculadas na imprensa local e de publicações nas redes sociais.

"Apesar da publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória nº 1157/2023 (que desonera impostos federais sobre os combustíveis), soube-se, por meio de notícias veiculadas na imprensa local e de publicações nas redes sociais, que, em tese, alguns postos de combustíveis estariam cobrando um preço excessivamente alto", destaca o ofício encaminhado pelo parlamentar.

O deputado citou o inciso 32 do artigo 5º, no qual impõe que o Estado deve defender os direitos dos consumidores brasileiros por meio de políticas públicas.

"Por fim, é impreterível registrar que o artigo 5º, XXXII da Constituição Federal assevera que o Estado (sentido amplo) tem a incumbência de proteger os direitos dos consumidores", complementa o parlamentar, concluiu.