Lula extingue Funasa e transfere funções para ministérios da Saúde e Cidades
Segundo o texto, a extinção da Funasa não implicará em alterações dos direitos e vantagens aos servidores e empregados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2, a Medida Provisória 1556/23, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A medida, proposta um dia após a posse presidencial, será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
As competências do órgão relacionadas à vigilância em saúde e ambiente serão transferidas para o Ministério da Saúde. As demais irão para o Ministério das Cidades.
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Segundo o texto, a extinção da Funasa não implicará em alterações dos direitos e vantagens devidos aos servidores e empregados. A MP estabelece ainda que a estrutura do órgão e seus patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1991 com a fusão de vários órgãos, principalmente a Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).