Veja quando professores vão receber primeira parcela dos precatórios do Fundef
Os valores que o docentes vão receber já podem ser consultados no site da Seduc
Os professores da rede estadual do Ceará só devem receber em 2023 a primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao ano de 2022. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira, 28, pelo Sindicado Apeoc, que representa os servidores públicos da educação e da cultura.
O valor que será usado para o pagamento do abono já está nos caixas do Governo do Estado, conforme informado pela Secretaria da Educação (Seduc). Corrigido com juros, serão destinados R$ 745 milhões para cerca de 50 mil professores em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.
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No entanto, a expectativa é que o dinheiro só seja transferido em janeiro, já na gestão de Elmano de Freitas (PT). Os professores podem consultar os valores a serem recebidos desde as 15 horas desta quarta-feira, 28, podendo impor um recurso caso não concordem com a quantia. Na sexta-feira, 30, será divulgada lista final dos beneficiários e dos valores.
Os nomes, no entanto, só serão processados na folha de pagamento em janeiro de 2023."Será feito todo o esforço para pagar o pessoal que tem vínculo, o aposentado, o efetivo e o temporário que está na folha de pagamento atual. Esses dias das primeiras semanas serão para incluir na folha de pagamento", ressaltou Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do sindicato.
O sindicato defende a criação de uma folha suplementar para que, em "meados" do mês, o valor seja transferido aos profissionais que têm vínculo. Caso, não seja, o transmite normal é que o dinheiro só caia na folha seguinte, ou seja, em fevereiro. "Só poderá ser feito em meados de janeiro, porque o governo fica limitado a fazer pagamentos no começo do ano por questões burocráticas", afirmou ele.
O pagamento será feito exclusivamente em contas correntes do banco Bradesco, nas contas já cadastradas no sistema do Governo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta.
Os herdeiros de servidores que estiveram em exercício na rede estadual de ensino, entre 1998 e 2006, deverão solicitar um alvará judicial para apresentação na Seduc, após a última fase do cronograma, quando os valores individuais totais do abono (VITA) já estarão estabelecidos.
Além desta parcela, os professores do Ceará têm direito de receber mais duas, uma referente ao ano de 2023 e outra a 2024. No total, serão R$ 2,5 bilhões transferidos ao Ceará, como ressarcimento da União ao Estado por cálculos errados na manutenção do Fundo. Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
A governador Izolda Cela (sem partido), por outro lado, defendeu, quando o dinheiro foi liberado ao Estado, que as verbas deveriam ser liberadas "imediatamente". "Expectativa nossa é de começar imediatamente o pagamento a partir do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado", disse a governadora nesta quarta, 21.