Defensora pública é alvo de ataques após criticar recondução de Mauro Albuquerque na SAP
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará é comandada por Albuquerque desde 2018. Ele continuará no cargo durante o governo Elmano
A defensora pública Aline Miranda foi alvo de ataques, principalmente virtuais, após publicar denúncias contra a atual administração da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará.
A profissional postou, nas redes sociais, dados do Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre a qualidade do sistema prisional cearense.
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Dentre as denúncias, a defensora abordou a questão da falta de espaço nas celas, da insalubridade nos alojamentos e do tratamento recebido pelos presidiários, que, de acordo com o documento, incluem tortura, maus tratos e violação dos direitos humanos.
Aline também apontou informações sobre a escassa oferta de trabalho dentro dos presídios e os problemas sobre assistência à saúde.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a defensora explicou a situação, citando as “inúmeras agressões e violências” que recebeu após repostar as denúncias, e apontou a possibilidade dos ataques terem sido orquestrados.
“Eu venho publicizar para vocês a minha indignação, a minha revolta, diante dos inúmeros ataques orquestrados, ao que me parece e ao que nós temos notícia, em virtude de eu ter feito uma simples repostagem de uma nota de repúdio diante da recondução do secretário Mauro Albuquerque pelo nosso futuro governador Elmano de Freitas”, disse.
Na última sexta-feira, 23, o governador eleito Elmano de Freitas (PT) anunciou o policial civil e especialista em segurança pública e gestão prisional Mauro Albuquerque como secretário da Administração Penitenciária (SAP), cargo que ocupa desde o início do segundo mandato do ex-governador Camilo Santana (PT).
Em apoio a Aline Miranda, entidades e órgãos da área ofereceram solidariedade à situação da defensora. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Associação dos Advogados Criminalistas do Ceará (Acriece), Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) publicaram notas de apoio.
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O deputado estadual Renato Roseno (Psol) comentou em uma das publicações da defensora pública e prestou solidariedade, citando a necessidade de cobrança das demandas da gestão. “Minha solidariedade. Sabemos como essa luta é árdua e muitas vezes solitária. Mas precisamos mostrar fatos já bastante documentados e fazer as necessárias reivindicações. Demandar mudanças não é querer retrocesso. É querer o respeito aos parâmetros legais. Meu abraço”.
Entidades, movimentos sociais e parlamentares do Psol no Ceará divulgaram nota de repúdio sobre a escolha do futuro governador e a permanência de Mauro Albuquerque no cargo, citando a “insustentabilidade” na condução da Secretaria.