Bolsonaro cometeu crime ao falar sobre vacinas, conclui Polícia Federal
O presidente não prestou depoimento à PF sobre o caso, embora a corporação tenha solicitado. Inquérito foi concluído e apontou que presidente cometeu incitação ao crime
A Polícia Federal encerrou as investigações do inquérito que apurava a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a disseminação de informações falsas a respeito da Covid-19. O documento reitera que o presidente cometeu o delito de incitação ao crime e não quis prestar depoimento à corporação.
Agora, com a conclusão das investigações, o relatório final será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid por causa de uma live em que Bolsonaro associou falsamente o uso da vacina ao desenvolvimento do vírus da aids.
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Em agosto, a delegada Lorena Lima Nascimento, da PF, afirmou ao STF ter elementos de que Bolsonaro e Mauro Cid, que ajudou o presidente produzir o material divulgado na live, cometeram incitação ao crime. Com a fala, foi considerado que o presidente desestimulou o uso de máscaras e a vacinação contra Covid-19 no país.
Bolsonaro fez a associação, que não corresponde à verdade, entre vacina da Covid-19 e risco de desenvolver Aids em uma live nas redes sociais no dia 21 de outubro do ano passado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde esclarecem que as vacinas evitam doenças.
A Polícia Federal havia intimado a Advocacia-Geral da União (AGU) para ouvir Bolsonaro sobre os fatos, mas não houve resposta. Com isso, o relatório concluiu que ele não quis prestar esclarecimentos e optou pelo direito ao silêncio.
No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses. Com o fim do mandato, Bolsonaro perderá o foro privilegiado e o caso terá que ser julgado em primeira instância.