Célio Studart pede ao STF para revogar a suspensão do piso salarial da enfermagem
Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi promulgada nesta quinta-feira, 22, após ser aprovada pelo Congresso
O deputado Federal Célio Studart (PSD-CE) solicitou a revogação da liminar que suspendeu o piso salarial nacional da Enfermagem, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Assim como o deputado Mauro Filho (PDT-CE), autor da PEC da Enfermagem, Célio, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, comemorou a promulgação da PEC pelo Congresso na última quinta-feira, 22.
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“A Enfermagem tem pressa e merece reconhecimento. Seguimos todos os passos necessários para aprovar o piso e agora a Emenda Constitucional para garantir o custeio, como exigido pelo STF. Espero realmente que agora o tão merecido piso chegue aos contracheques desses profissionais”, afirmou Célio.
A lei do piso da enfermagem (14.434/2022) institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, 20. E, como a proposta aprovada atende à exigência de indicar uma fonte de custeio, não haveria mais necessidade da suspensão de Barroso.
O ministro do STF havia suspendido o piso em setembro deste ano, sob a alegação de que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso.
O piso salarial para enfermeiros tem valor de R$ 4.750. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor — R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.