Taxa do Lixo: Gardel diz que isenções são para "preservar mais vulneráveis"
O vereador e futuro presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), lamentou que a oposição tenha impedido a votação das isenções e afirmou que "não prosperará qualquer questionamento judicial" acerca da cobrança da Taxa do Lixo.
Após a aprovação da Taxa do Lixo, o vereador Gardel Rolim (PDT), futuro presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, afirmou ser de entendimento da maioria dos vereadores que “é necessário que haja isenções para preservar a população mais vulnerável”. A Câmara aprovou o projeto de lei da Taxa do Lixo, nessa terça-feira, 20, por 20 votos a 18. Mas os vereadores que votaram contra a taxa se retiraram da votação, em protesto, o que impediu a votação das isenções. Eram necessários 29 votos para isentar parte da população da cobrança.
Gardel, atualmente líder do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara, foi entrevistado nesta quarta, 21, no programa O POVO no Rádio, na Rádio O POVO CBN.
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“O governo elevou essa isenção para 70% dos domicílios, ou seja, só 30% dos domicílios, classificados como alto padrão e padrão luxo, iriam pagar a Taxa do Lixo. Mas, infelizmente, a oposição obstruiu a votação dessas isenções. O entendimento que foi construído em torno das isenções foi prejudicado por conta da oposição'', disse Gardel.
Seriam necessários 29 votos para aprovar as isenções. Mas, como 17 dos vereadores se retiraram em protesto e houve uma abstenção, as isenções não foram aprovadas. Vereadores de oposição foram à Justiça contra o projeto.
"Hoje 20 capitais do Brasil já cobram a taxa. E o modelo que a Prefeitura resolveu mandar pra Câmara é o modelo mais justo de cobrança que nós temos notícia feita no Brasil. Respeito a posição da oposição de procurar a Justiça. Mas, no meu olhar de leigo na questão judiciária, acho que não prosperará qualquer questionamento judicial".
José Sarto, prefeito de Fortaleza, já sancionou a Taxa do Lixo, nesta quarta-feira, 21. A taxa cobrará pela utilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e poderá ser paga de uma só vez ou em até 12 parcelas. Gardel Rolim garantiu que a Prefeitura de Fortaleza divulgará o início da cobrança da taxa apenas após discutir as isenções.