Precatórios do Fundef: professores saberão quanto irão receber no dia 28
O STF autorizou a liberação dos valores ao Governo do Ceará
A Secretaria de Educação (Seduc) vai manter o cronograma previsto para o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Nesta quinta-feira, 22, a pasta vai liberar o resultado de recurso referentes ao total remuneratório anual
individual, que é a base do cálculo dos valores a serem recebidos pelo rateio.
A pasta ressalta que qualquer mudança será divulgada no site oficial. Seguindo o cronograma, no dia 28, será divulgada a lista dos beneficiários já com o valor previsto do abono. Os professores terão 24 horas para apresentar recursos questionando os valores. Na sexta-feira, 30, saí o resultado desses novos recursos, juntamente da divulgação do valor final do abono de cada beneficiário.
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Conforme a pasta, com o dinheiro na conta do Governo e a conclusão do cronograma de procedimentos por parte da Seduc, o dinheiro será repassado imediatamente para a conta dos beneficiários. A governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de autorizar o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos professores da redes estadual do Ceará.
"Expectativa nossa é de começar imediatamente o pagamento a partir do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado", disse a governadora nesta quarta, 21, durante evento na Capital. Izolda explicou que ainda deve haver um trâmite burocrático envolvendo a Caixa Econômica Federal para que o processo seja finalizado.
O montante se refere à primeira parcela das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Segundo a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc),cerca de 50 mil profissionais do magistérios vão receber o recurso em forma de abono.
Confira o cronograma
Resultado do Recurso do total remuneratório anual individual (TRAi).
A partir das 15 horas do dia 22/12/2022
Processamento:
Do montante remuneratório anual (MRAi) a partir do somatório de todos os totais remuneratórios anuais individuais (TRAi) de todos(as) beneficiários(as), a fim de obter o montante remuneratório anual (MRAi)
Do índice multiplicador anual (IMAi) a partir da divisão do total anual dos recursos do precatório (TAPi) percebidos pelo Estado e o montante remuneratório anual (MRAi)
Do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário
A partir das 15 horas do dia 22/12/2022 às 15 horas do dia 28/12/2022
Divulgação do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente
A partir das 15 horas do dia 28/12/2022
Abertura do prazo para Recurso sobre o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente (01 dia útil)
A partir das 15 horas do dia 28/12/2022 às 17 horas do dia 29/12/2022
Resultado do Recurso e divulgação do valor final individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário.
A partir das 15 horas do dia 30/12/2022
Divulgação da lista final dos beneficiários no site da Seduc
A partir das 15 horas do dia 30/12/2022
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