PEC da Transição terá validade de apenas 1 ano, afirma deputado Cajado
O acordo costurado para que a Proposta de Emenda à Constituição da transição seja avalizada pelos deputados no plenário da Câmara passa por encurtar a validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões de dois para um ano, como vem mostrando o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Do texto, que deve ser levado à votação ainda nesta terça, 20, também deverá cair o trecho que prevê a retirada do teto de gastos de empréstimos internacionais, afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
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Além disso, também haverá a incorporação da realocação do orçamento secreto, transferindo a RP9 para as RP2 (discricionárias) e RP6 (individuais).