Taxa do Lixo em Fortaleza é aprovada na Câmara e deve ir parar na Justiça

Em meio a protestos, a Taxa do Lixo em Fortaleza foi aprovada na Câmara Municipal. A votação dividiu a Câmara: foram 20 votos a favor, 18 contra e 2 abstenções. Houve 3 vereadores que não votaram. A votação ocorreu na noite desta terça-feira, 20. Os trabalhos em plenário na Câmara vinham desde a manhã.

Após a aprovação da taxa, uma nova disputa política se instaurou. A oposição anunciou que levará assunto à Justiça e se retirou em protesto. Recusou-se, assim, a votar as emendas negociadas na semana passada, que ampliariam as margem de isenção.

Diferentemente do texto principal, para aprovar as isenções a Câmara considerou que seriam necessários 29 votos. Porém, com o protesto de 17 parlamentares que se retiraram e 1 abstenção, só houve 25 votos. Assim, as isenções não foram aprovadas.

O acordo previa elevar o número de imóveis dispensados da cobrança de 29% para 70%. Também seriam isentos os inscritos no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne famílias de baixa renda para serem atendidas por programas sociais. Essas mudanças não passaram.

Em função disso, o prefeito José Sarto (PDT) decidiu que enviará um novo projeto para estabelecer os parâmetros de isenção que haviam sido negociados, para beneficiar 70% das residências da Capital. Ele pediu que seja convocada sessão extraordinária da Câmara.

"Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais", publicou o prefeito nas redes sociais.

O vereador Gabriel Aguiar (Psol) respondeu a Sarto no Twitter: "Fale a verdade para a população! Esses 16 vereadores são CONTRA a taxa do lixo e é o senhor que está empurrando goela abaixo! O povo não é besta! Abaixo a taxa do lixo!"

Ao discursar em plenário contra a proposta, o vereador Guilherme Sampaio (PT) afirmou: "Essa votação é a marca do início do fim do governo Sarto."

Ao informar que a questão seria levada para a Justiça, Guilherme apontou que haveria ilegalidades no projeto e na tramitação. Ele questiona o fato de a cobrança usar a mesma base de cálculo do IPTU, o que, conforme aponta, é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, não leva em conta o nível de renda dos contribuintes, o que seria exigência. Na tramitação, Guilherme destaca que a proposta foi votada em comissão sem que tivesse havido a antecedência mínima necessária para convocação. Além disso, questionou que haveria um suplente que votou em condição supostamente irregular. 

O projeto da Taxa do Lixo foi encaminhado pelo prefeito Sarto no dia 6 de dezembro e, desde então, tramitava em urgência. A proposta da Prefeitura sugere a cobrança de uma tarifa pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, com valores que variam entre R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês, a ser definido pelo critério da área edificada do imóvel. O texto chegou a ser alterado diante de criticas, aumentando o percentual de isenções de 30% para 70% dos imóveis.

Articulações

As negociações em torno da votação mexeram até com a composição da Câmara. Dois vereadores tiraram licença e deram lugar a suplentes enquanto um vereador que estava licenciado para ser secretário deixou o cargo na Prefeitura e assumiu o mandato no lugar do suplente.

O vereador Fábio Rubens (PSB) se licenciou por 120 dias para tratar de interesse particular. O primeiro suplente, Moura Taxista, ainda na semana passada, entregou documento em que declara não querer assumir o mandato. O segundo suplente, Josivan Clube, tem impedimentos com a Justiça Eleitoral e não pode assumir, conforme informou a Mesa Diretora da Câmara. Assim, foi dada posse a Esio Feitosa (PSB), o terceiro suplente. A substituição foi questionada pela oposição, pelos procedimentos adotados.

Outro pedido de licença foi do vereador German He-Man (PMB), que pediu afastamento na semana passada e abriu vaga para Stelio Frota (PMB). E o secretário da Regional 11, Raimundo Filho (PDT), afastou-se do cargo para reassumir o mandato de vereador, do qual estava licenciado. No lugar dele estava no exercício do mandato o suplente Didi Mangueira (PDT). Na semana passada, Didi votou a favor da Taca na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e na de Orçamento. O voto foi crucial para a aprovação, pois o placar foi de7 votos a favor e 6 contra. No entanto, Didi e Gardel tiveram voto com peso dois, por participarem de ambas as comissões.

Veja como votaram os vereadores

Quem votou a favor

Ana Aracapé (PL)

Antônio Henrique (PDT)

Bruno Mesquita (Pros)

Carlos Mesquita (PDT)

Cláudia Gomes (PSDB)

Cônsul do Povo (PSDB)

Dr. Luciano Girão (PP)

Emanuel Acrízio (PP)

Ésio Feitosa (PSB)

Gardel Rolim (PDT)

José Freire (PSD)

Kátia Rodrigues (Cidadania)

Lúcio Bruno (PDT)

Marcelo Lemos (União Brasil)

Pedro França (Cidadania)

Professor Enilson (Cidadania)

Raimundo Filho (PDT)

Renan Colares (PDT)

Stélio Frota (PMB)

Wellington Sabóia (PMB)

Quem votou contra

Adriana Nossa Cara (Psol)

Carmelo Neto (PL)

Danilo Lopes (Avante)

Enfermeira Ana Paula (PDT)

Estrela Barros (Rede)

Eudes Bringel (PSB)

Gabriel Aguiar (Psol)

Guilherme Sampaio (PT)

Inspetor Alberto (PL)

Jorge Pinheiro (PSDB)

Julierme Sena (União Brasil)

Júlio Brizzi (PDT)

Larissa Gaspar (PT)

Léo Couto (PSB)

Márcio Martins (Pros)

Priscila Costa (PL)

Ronaldo Martins (Republicanos)

Sargento Reginauro (União Brasil)

Abstenções

PP CELL (PSD)

Paulo Martins (PDT)

Não Votaram

Adail Jr (PDT)

Ronivaldo (sem partido)

Tia Francisca (PL)

Com informações do repórter Filipe Pereira

Colaborou Érico Firmo