Fecomércio critica criação de Taxa do Lixo e pede que vereadores barrem aprovação

A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE), em decisão unânime da diretoria nesta quinta-feira, 15, se posicionou contra a proposta que cria uma taxa para a coleta de resíduos sólidos em Fortaleza. No texto, a entidade considerou “inoportuna” a nova taxa e pediu que os vereadores impeçam a implementação da cobrança.

O projeto da Taxa do Lixo foi encaminhado à Câmara pelo prefeito José Sarto (PDT) no dia 6 de dezembro e tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Desde então, a temática tem gerado discussões entre os parlamentares. A tarifa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês, e o valor será definido a partir do critério da área edificada do imóvel. Nesta sexta-feira, 16, a Prefeitura apresentou alterações no projeto, ampliando o percentual de imóveis isentos da cobrança de 30% para 70%. 

Os comerciários afirmam que a medida deve afetar “fortemente” as unidades residenciais e os pequenos empreendedores. A Fecomércio representa 35 sindicatos do setor do comércio cearense. O presidente da entidade, o deputado federal eleito Luiz Gastão (PSD), acredita que a taxa, se aprovada, gerará impactos econômicos no setor com retorno negativo para a própria gestão. “Pode gerar uma inadimplência enorme, porque muita gente vai deixar de pagar. Vai ser outro desgaste”, ressalta.

“A entidade considera inoportuna a nova taxa e se coloca à disposição da gestão municipal para debater alternativas que fortaleçam a arrecadação da Capital sem onerar a população”, afirma a nota. Sobre alternativas, o presidente pontua que a Prefeitura poderia aumentar os incentivos para o comércio e aumentar a arrecadação.

Outros críticos da proposta questionam a rapidez da tramitação e sem que os setores da população fossem ouvidos . “Era importante que a Câmara fizesse uma audiência pública para ver alternativas. O poder público precisa conversar alternativas para saber qual o impacto de cada empresa”, afirma Gastão.

Representantes populares realizam protesto na sede da Câmara na manhã da quarta-feira, 14, contra a taxa. Vereadores da oposição dizem ter apoio para que o projeto não seja aprovado.