Representantes da educação pedem ao STF rapidez na liberação de precatórios do Fundef
A urgência para a liberação acontece porque a União precisa pagar mais duas parcelas, uma já em 2023
No aguardo da liberação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), representantes da educação cearense estiveram em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14. Após a reunião, a expectativa é que o prazo seja cumprido e o dinheiro pago até o fim do mês. O Ceará deve receber da União cerca de R$ 709,2 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela dos precatórios.
A reunião foi proposta na semana passada pelo deputado federal Idilvan Alencar(PDT) por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele, a secretária de educação (Seduc), Eliana Estrela, e o presidente do sindicato Apeoc, Anizio Melo, foram recebidos por Matheus Costa, juiz assistente do gabinete da presidente do STF, comandado pela ministra Rosa Weber.
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“Ele nos recebeu hoje (ontem) e demonstrou estar ciente do caso e se empenhado em analisar o processo e decidir o quanto antes”, disse o deputado. Já o sindicato repassou a confirmação de que o dinheiro vai ser pago até dezembro, o que consta nos planos da Seduc. A lista final com os nomes e os valores que cada professora vai receber será divulgada em 30 de dezembro. A pasta projeta que após esse depósito e a conclusão do cronograma de procedimentos, o dinheiro será repassado “imediatamente” para a conta dos beneficiários.
"Foi o compromisso assumido pelo representante do STF que apontou que os recursos deverão chegar ainda no mês de dezembro. Não podemos deixar que passe de dezembro", apontou Anizio Melo. A urgência para a liberação acontece porque a União precisa pagar mais duas parcelas dos precatórios do Fundef, uma já em 2023 e outra em 2024.
Os montantes somam R$ 2,5 bilhões em débitos da União com cálculos dos repasses ao Fundo. O valor é fruto de lutas judiciais puxadas pelos docentes, que terminaram obrigando a União a corrigir para cima os cálculos e complementar sua participação no fundo.
Na segunda-feira, 12, a governadora do Ceará, Izola Cela (sem partido), e o governador eleito, Elmano Freitas (PT), estiveram com a ministra Rosa Weber. A gestora disse ter apresentado demandas que "possibilitem a ampliação do diálogo". Entre elas, estava a liberação do recurso dos precatórios do Fundef.