Enquete O POVO: Você é a favor da criação da Taxa do Lixo em Fortaleza?
A proposta de taxação para os serviços de coleta e limpeza urbanas tem sofrido uma série de críticas por parte de vereadores e da sociedade civil. Parte da base do prefeito José Sarto (PDT) tenta articular para que proposta seja aprovada com urgência
O projeto de lei que institui a Taxa do Lixo em Fortaleza tramita de forma polêmica na Câmara Municipal de Fortaleza. A proposta foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) na última semana e divide opiniões entre os parlamentares da Casa e na sociedade civil. O valor prevista varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês. O critério escolhido para definir o valor é a área edificada do imóvel. Haverá ainda 232 mil imóveis isentos — 29% do total.
O projeto tramita na Câmara em regime de urgência e tem sido alvo de protestos por parte de movimentos sociais e entidades sindicais. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a obrigação de criar tributo para financiar serviços de limpeza urbana e saneamento é estabelecida em lei federal, o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Também ajudaria a melhorar a qualidade do manejo dos resídios sólidos na capital. A posição também é defendida por alguns vereadores da base de Sarto.
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Já parlamentares da oposição defendem que a taxação não é obrigatória, podendo o Executivo indicar a fonte de receita que custearia os valores no Orçamento de 2023. A bancada contra o projeto critica ainda a tramitação acelerada da mensagem na Câmara.
Para saber a sua opinião sobre o cenário político local, O POVO realiza um enquete, sem valor científico, com a seguinte pergunta: Você é a favor da criação da Taxa do Lixo em Fortaleza? Deixe aqui seu voto: