TSE rejeita recurso e mantém multa de R$ 22,9 milhões contra partido de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria, recurso do PL contra multa de R$ 22,9 milhões fixada ao partido por litigância de má-fé. A penalidade foi estabelecida pelo ministro e presidente da Corte Alexandre de Moraes após o PL pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de "mau funcionamento" do sistema, mas apenas do segundo turno.

De acordo com Moraes, presidente do TSE, o requerimento foi feito sem provas e de forma "inconsequente", com o objetivo de "incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos tumultuar o processo democrático". A multa, segundo o ministro, se justifica pela conduta "atentatória ao estado democrático de direito".

Os ministros também mantiveram o bloqueio dos recursos do fundo partidário do PL até o efetivo pagamento da multa.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu da decisão. No entendimento dele, o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do fundo partidário até que a legenda pagasse a multa para não prejudicar as atividades partidárias.

Inicialmente, Moraes havia determinado o pagamento da multa à coligação de Bolsonaro, no entanto, o ministro retirou o PP e o Republicanos da punição, após as legendas afirmarem que não foram questionadas sobre a ação encaminhada pelo PL.