Prefeitura quer mudar nomenclatura do comando do Procon e aumentar salário em R$ 5 mil

Em projeto de lei complementar enviado à Câmara dos Vereadores na terça-feira, 13, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), pede a mudança da nomenclatura do cargo de chefia do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon). No processo, o chefe do Executivo quer aumentar em R$ 5 mil o valor do salário do cargo, que deverá passar a ser chamar "presidente", e não mais "diretor". 

O projeto tramita em regime de urgência e, em dois dias, já é avaliada pelas Comissão Conjunta de Constituição e Justiça/Orçamento da Câmara Municipal, com a emissão de um parece do relator. Vereadores da oposição solicitaram vistas à matéria, o que desacelerou o processo.   

Em 2021, um servidor público da prefeitura que ocupava o cargo recebia em torno de R$ 13 mil reais. A gestão sancionou reajuste geral de 11% para os servidores públicos municipais, entre eles membros do alto escalão, o que elevaria o salário para R$ 15 mil. No entanto, com a mudança pedida pelo prefeito, a chefia do departamento receberá R$ 20 mil.

Atualmente, o cargo é ocupado por Eneylândia Rabelo Lemos, indicada por Sarto em 2021. O projeto justifica a mudança por questões de "simbologia do cargo", ressaltando buscar "readequar" a estrutura conforme as mudanças do contexto da atual gestão.

"Embora não se trate de reforma administrativa, propõe ajustes na organização administrativa para readequar a estrutura conforme as mudanças de contexto da atual gestão, em especial no que tange ao Departamento, propondo-se a alteração da simbologia do cargo do seu titular, bem como a sua nomenclatura", diz o texto.

O projeto foi avaliado pela CCJ ao mesmo tempo da taxa que institui a cobrança pela coleta de resíduos sólidos, a chamada Taxa do Lixo, em que Sarto já vem enfrentando problemas até com parlamentares de seu próprio partido."Uma promoção, um pequeno aumento de cinco mil reais. O que significaria para os trabalhadores (aumento) de cinco mil reais? Ninguém nem ganha isso. Já teve parecer favorável e já está nesta Casa para a gente avaliar. [...] Para onde o prefeito Sarto quer mandar o dinheiro da Taxa do Lixo? Para onde vai o dinheiro que ele quer arrecadar? Está liberando caixa", disse o vereador Gabriel Aguiar (Psol).