Câmara aprova Lei Orgânica das polícias militares e dos bombeiros; veja o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 13, o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estabelecendo normas sobre as categorias.

O texto havia sido enviado em 2001 e voltou a tramitar com urgência no ano passado. Os parlamentares retiraram da proposta alguns pontos considerados polêmicos, como a maior autonomia aos policiais para tomarem decisões sem o aval dos governadores.

Deputados aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) também indicaram a criação de uma hierarquia de generais, com tenentes-generais, major-generais e brigadeiros-gerais. O trecho também foi retirado da proposta.

Outra questão debatida no plenário está relacionada à autorização dos policiais em atividade a comparecerem armados a eventos políticos. O trecho teve inclusão aprovada, com a proibição mantida apenas em casos em que o PM esteja no horário de trabalho, por cinco votos a favor. Ao mesmo tempo, foi mantida a proibição de participarem de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatório, o que representara motim.  

A proposta foi aprovada em consenso, com votos favoráveis de partidos que, inicialmente, eram contrários ao projeto, como PT, Psol e PCdoB.

Parte dos deputados afirmou que o projeto garante segurança jurídica aos policiais e bombeiros militares. O texto, agora, seguirá para o Senado Federal.