Izolda pede à presidente do STF liberação de verbas dos precatórios do Fundef
Para o recurso chegar, é preciso que haja autorização do Supremo Tribunal Federal
A governadora Izolda Cela (sem partido) esteve na segunda-feira, 12, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. No encontro, a chefe do Executivo solicitou a liberação do recurso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao pagamento de professores. No Ceará, cerca de 50 mil profissionais do magistérios vão receber o recurso em forma de abono.
Segundo a Secretaria de Educação (Seduc), o valor ainda não se encontra nas contas do Estado. No entanto, o pagamento só é previsto para o dia 30 de dezembro, quando será liberada a lista final com o nomes dos beneficiários e o valores a serem recebidos. O montante se refere à primeira parcela das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
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A Seduc havia informado que, em 12 de setembro, entrou com pedido para liberação dos valores para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, para garantir a finalidade do uso e a rastreabilidade da destinação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). "Só após o depósito e a conclusão do cronograma de procedimentos por parte da Seduc é que o dinheiro será repassado imediatamente para a conta dos beneficiários”, disse a secretaria.
Ao todo, foi autorizada a destinação de R$ 709,2 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de imposto de renda e com correção por juros de mora. O valor é fruto de lutas judiciais encampadas pelos docentes, que terminaram obrigando a União a corrigir para cima os cálculos e complementar sua participação no fundo. No Ceará, serão transferidos mais de R$ 2,5 bilhões em três parcelas anuais até 2024.
No encontro, a gestora disse ainda ter apresentado, junto de outros governadores, demandas que "possibilitem a ampliação do diálogo federativo na defesa do equilíbrio do orçamento público e das ações prestadas à população".
"O Estado do Ceará vem empreendendo esforços para manter a capacidade de investimento, garantindo as entregas de obras e serviços para a população, com equilíbrio e responsabilidade. Aproveitei para solicitar à presidente Rosa Weber a liberação do recurso dos precatórios do FUNDEF, destinados ao pagamento de professores", escreveu a governadora pelas redes sociais.
As entregas de obras e serviços para a população, com equilíbrio e responsabilidade.
— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) December 13, 2022
Aproveitei para solicitar à presidente Rosa Weber a liberação do recurso dos precatórios do FUNDEF, destinados ao pagamento de professores. pic.twitter.com/IhfkUvPOoV