Vereadores do PDT de Sarto criticam tramitação em urgência da Taxa do Lixo
Tramitação acelerada do projeto de lei foi criticada por aliados do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza
Alvo de críticas desde o início de sua tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei que institui a Taxa do Lixo na capital voltou a ser polêmica na Casa nesta quinta-feira, 8. Alguns parlamentares do próprio partido do prefeito José Sarto (PDT), autor da mensagem, se posicionaram contra o teor de urgência da proposta,
Na sessão desta quarta-feira, 7, o líder do PDT na Câmara, Júlio Brizzi, destacou que o debate sobre a taxação precisaria ser realizado com mais tempo e responsabilidade. "É uma matéria muito importante porque ela cria de fato um novo tributo. Obviamente isso impacta a cidade. A previsão de arrecadação é praticamente o que se arrecada no IPTU, então não é um assunto tão simples para que não seja discutido", disse o vereador na tribuna.
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"Eu não consigo me convencer de que criar um novo tributo para entrar para a população pagar para uma despesa que já existe e está provisionada no orçamento via ser uma ótima opção, sem nenhum valor agregado, sem nenhum serviço novo, sem nenhuma meta" completou Brizzi, perto do fim da sessão.
Na sessão desta quinta-feira, a fala foi reforçada pela vereadora Ana Paula (PDT). A pedetista criticou ter sido convidada para votar o projeto às pressas, sem antes ter tido a oportunidade de se debruçar sobre o texto. "Eu gostaria de me apostar à fala do meu líder do PDT, Júlio Brizzi, sobre o regime de urgência para aprovação dessa taxa", iniciou a pedetista.
"Confesso que ontem não tive condições nenhuma de me pronunciar sobre esse assunto porque tive acesso às 9h30min da manhã do que se tratava a reunião à qual eu fui convidada a comparecer na presidência desta Casa. Impossível me debruçar sobre o assunto de direito tributário em menos de três horas", disse a vereadora.
Ana Paula também criticou o atropelo do regime interno da Câmara em prol da aprovação célere da taxa. "Retornou para esta Casa o projeto que tem um nome específico, mas que popularmente a gente está batizando como taxa de lixo. as minhas conclusões nesse sentido é de que mais uma vez a Câmara Municipal está atropelando o regimento interno de uma forma a fazer essa votação ser feita de forma célere", disse.
"Essa urgência da taxa do lixo só se justifica se o município de fato tiver em condições financeiras decadentes e incapazes de manter o orçamento para 2023, que é de R$ 10,7 bilhões e tem um reajuste de 7%. Então é o único ponto que se justifica ter uma votação desse jeito, dessa maneira célebre, atropelando inclusive o regimento interno, divergente de outras pautas que são extremamente importantes para o povo de Fortaleza", completou a pedetista.
Para a aprovação do texto, Sarto busca apoio dos parlamentares na Casa. Um número considerável de vereadores, no entanto, vem criticando a celeridade da tramitação da mensagem. O texto, que chegou à Casa nesta terça-feira, 6, foi rapidamente enviado para avaliação das comissões conjuntas, mas teve votação adiada após três pedidos de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sarto defendeu nesta quarta-feira, 7, o projeto enviado à Câmara Municipal. Minimizando críticas da oposição ao caráter de urgência da votação, o pedetista destacou que proposta tem valor “socializante” e não atingirá parcela mais pobre da população. “A proposta que foi feita, em consultoria com a USP, prevê isentar 30% da população, com outros 30% que vai pagar R$ 21,30 (o valor mínimo da taxa). Apenas 2% da população, de 2,7 milhões, vão ser atingidos pela cota máxima, que é de R$ 137”, afirma. “É uma das propostas mais socializantes que a gente pode ter”, disse.