Taxa do Lixo considera capacidade da população da pagar, diz presidente da Citinova
A taxa do lixo levará em consideração a capacidade contributiva da população e as pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica devem ficar isentas de pagar a taxa
O presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia, disse que a proposta de Taxa do Lixo, enviada nesta semana à Câmara Municipal, considera a capacidade contributiva da população e que as “pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica” ficarão isentas de pagar a taxa.
Luiz Alberto Sabóia foi entrevistado no programa O POVO no Rádio, na Rádio O POVO CBN, nesta quinta-feira, 8. Ele admitiu que a repercussão negativa da implementação da taxa já era esperada. “Olha, é como qualquer tributo, realmente o impacto era esperado. Ninguém gosta de pagar um tributo a mais, mas é uma obrigação legal decorrente da Lei Federal nº 14026, que institui o chamado novo Marco do Saneamento Básico. E nós temos de implantar a cobrança sob pena de cometer crime de improbidade administrativa de renúncia de receitas”.
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O projeto de lei que institui a Taxa do Lixo foi enviado por José Sarto (PDT), prefeito de Fortaleza, à Câmara Municipal de Fortaleza e terá valor de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês. O critério escolhido para definir o valor é a área edificada do imóvel. Haverá ainda 232 mil imóveis isentos — 29% do total.
“O prefeito determinou desde o início que nós levássemos em consideração a capacidade contributiva e que as pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica ficassem isentas de pagar essa taxa”, explicou Saboia.
Além disso, o ex-secretário executivo de Conservação e Serviços Públicos acrescentou que um segundo projeto de lei está tramitando na Câmara, que estabelece o programa ‘Mais Fortaleza’, dividido em três eixos de ação.
“Então nesse momento tramitando duas leis na Câmara de Vereadores. Uma que estabelece a taxa, seguindo a obrigatoriedade legal, e a outra que estabelece o programa ‘Mais Fortaleza’. Que é um conjunto dividido em três eixos: infraestrutura, inclusão social de catadores e educação que pretende revolucionar, eu diria que o termo é esse mesmo, em oito anos, o modelo de coleta de Fortaleza”, afirmou.
Segundo Sabóia, o programa foi criado para que o projeto não se resumisse à taxa aplicada no lixo, mas que pudesse “transformar Fortaleza numa cidade exemplar nessa área”. Outra determinação de Sarto, segundo Sabóia foi "que nós não ficássemos somente na taxa a ser implantada, mas que nós pudéssemos implementar novos modelos, novas tecnologias, novas inovações na área de resíduos sólidos e realmente transformar Fortaleza numa cidade exemplar nessa área", apontou.
O projeto que institui a Taxa do Lixo em Fortaleza deverá ser votado na próxima semana, após segundo adiamento consecutivo, nesta quinta-feira, 8, após bate-boca entre os parlamentares, que questionaram a aplicação da taxa e sua tramitação em urgência. o projeto também foi criticado por vereadores do próprio PDT de Sarto e carece de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).