Veja como votaram os senadores cearenses na PEC da Transição

O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, o que amplia o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões. O texto teve 64 votos a favor tanto no primeiro quanto no segundo turnos (eram necessários 49) e 16 contrários no primeiro turno e 13 no segundo. Concebida para acomodar as promessas eleitorais do novo governo, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a PEC seguirá agora para a Câmara.

Entre os senadores cearenses, Tasso Jereissati (PSDB) e Júlio Ventura (PDT) - 2º suplente que substitui Cid Gomes (PDT), licenciado - votaram a favor da medida nos dois turnos. Eduardo Girão (Podemos) votou contra tanto no 1º como no 2º turno.

Uma articulação da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu barrar tentativa de desidratar a PEC. Emenda encabeçada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e assinada por outros 31 senadores pedia a redução da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões.

A operação para barrar a investida de opositores ao governo eleito envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a equipe da transição. O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou a proposta de elevação do teto em R$ 100 bilhões e a redução do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano. A mesma proposta foi reapresentada como destaque depois da votação em primeiro turno, sendo dessa vez derrubada em plenário.

O texto da PEC havia sido aprovado na terça-feira na CCJ do Senado. Na comissão, a PEC só foi aprovada após o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, para os R$ 145 bilhões incluídos no parecer do relator. Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.

Emendas

Para tentar viabilizar a aprovação da PEC no Senado, Silveira acatou uma série de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da federação ou entidades privadas.

A expectativa é de que o texto seja analisado pela Câmara na semana que vem. De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário - ou seja, sem passar por comissões. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, com votação também em dois turnos.

Matéria atualizada às 13h41min

Erramos: Ao contrário do informado anteriormente, o senador Cid Gomes (PDT) não esteve ausente. Ele está licenciado desde setembro, sendo substituído pelo 2º suplente Júlio Ventura (PDT)