Taxa do Lixo: vereadores reagem a projeto e criticam tramitação "no apagar das luzes"
Os parlamentares questionaram modelo de tramitação da matéria, que entrou na Casa em regime de urgência e já seguiu para as comissões temáticas
A tramitação em regime de urgência, na Câmara Municipal de Fortaleza, do projeto que institui a Taxa do Lixo na capital não agradou alguns vereadores. O texto, que chegou à Casa nesta terça-feira, 6, foi rapidamente enviado para avaliação das comissões conjuntas, mas teve votação adiada após três pedidos de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Crítico da tramitação da matéria, o vereador Gabriel Aguiar (Psol) chegou a entrar com recurso para incluir o debate na Comissão de Meio Ambiente. "Da forma que está escrito, sou contrário à cobrança dessa tarifa do lixo. Não estimula a coleta seletiva, não estimula a compostagem, não valoriza os catadores, não educa e cobra ainda mais do cidadão que já está passando por muito aperto financeiro", afirmou o vereador.
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Nas redes sociais, Gabriel abordou o assunto:
O presidente do PT em Fortaleza, vereador Guilherme Sampaio, criticou o teor do projeto e a celeridade da tramitação da mensagem na Câmara. O opositor do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara também questionou a não discussão do texto na Comissão de Meio Ambiente e criticou a cobrança dos impostos.
"Nós assistimos hoje até vereadores tirando projetos seus de pauta, ou seja, escolhendo entre aprovar um projeto seu e atropelar a pauta para votar logo a taxa do lixo. É uma insanidade administrativa da Prefeitura de enviar uma matéria como essa à Câmara Municipal no finalzinho dos trabalhos. Haveria um certo tempo de debate e agora, faltando poucos dias para terminar a sessão legislativa, essa matéria chega à Câmara. Vamos resistir e tentar impedir a sua aprovação" disse o petista.
O vereador completou: "Absurdo que a Prefeitura pretenda cobrar mais imposto da população que está empobrecida, enfrentando a inflação cada dia mais elevada. Essa taxa de lixo representa 50% da arrecadação do IPTU no momento em que a economia ainda está em recuperação".
A vereadora Larissa Gaspar (PT), eleita deputada estadual para o próximo exercício legislativo, disse que a mensagem de Sarto foi encaminhada "no apagar das luzes". Ela garantiu que tentará evitar a aprovação da taxa. A membro da CCJ foi uma das parlamentares que realizou pedido de vistas do projeto de lei em tramitação.
“Após as eleições e no apagar das luzes de 2022, o prefeito envia para a Câmara a matéria instituindo a cobrança da taxa do lixo. Fica claro que ele não sabe debater esse tema com a sociedade. Em 2021, votei contra essa iniciativa e agora, em plena crise econômica, votarei contra novamente“, disse a petista.
Para o vereador Danilo Lopes (Avante), também opositor da taxação, a medida está sendo debatida "totalmente fora de contexto", principalmente considerando o momento pós-pandemia. O parlamentar disse tentar uma articulação para conseguir isenção dos pagamentos para pessoas com deficiência, tratativa que requer maior tempo para discussão da mensagem.
"As pessoas têm sofrido com fome principalmente. A forma de urgência que chega aqui na Câmara essa tarifa do lixo, esse projeto de lei ordinária tá um trambolho. São muitos questionamentos que a gente tem que fazer e que não são discutidos pela sociedade, visto que em setembro do ano passado eu solicitei uma audiência pública que nunca foi pautada nessa Casa" comentou Lopes.
Após a pressão dos parlamentares, o projeto foi adiado após pedido de vistas. O prazo regimental é de uma sessão ordinária antes que o assunto possa ser retomado pelos demais parlamentares. A matéria deve retornar nesta quinta-feira, 8, para voltar a ser discutida em plenário.
Em entrevista ao jornalista Carlos Mazza, o prefeito José Sarto defendeu a medida. Minimizando críticas da oposição ao caráter de urgência da votação, o pedetista destacou que proposta tem valor “socializante” e não atingirá parcela mais pobre da população.
“A proposta que foi feita, em consultoria com a USP, prevê isentar 30% da população, com outros 30% que vai pagar R$ 21,30 (o valor mínimo da taxa). Apenas 2% da população, de 2,7 milhões, vão ser atingidos pela cota máxima, que é de R$ 137”, afirma. “É uma das propostas mais socializantes que a gente pode ter”, destaca.