Vereador do PT questiona se Sarto quer ser candidato à reeleição após Taxa do Lixo
A criação do tributo é uma obrigação estabelecida pela lei federal do novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020
O vereador Guilherme Sampaio (PT) fez duras críticas à proposta de Taxa do Lixo enviada pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara (CMFor) na noite da última terça-feira, 6. O parlamentar, que faz oposição ao prefeito José Sarto (PDT), questionou se o prefeito quer mesmo ser candidato à reeleição, em 2024, ao apresentar a matéria neste momento. Segundo o petista, o envio é “inconveniente” e demonstra “falta de sensibilidade” da atual gestão.
"É sério isso prefeito Sarto? Eu acho que se isso for a sério, é porque o que rola no bastidor também é e você não quer ser candidato à reeleição. A população não quer discutir isso, a população da periferia quer saber porque o carro do lixo não entra no beco onde ela mora”, declarou no plenário da Câmara.
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O parlamentar disse ainda que é uma "insanidade" a instituição de um novo tributo "num momento em que as pessoas vivem uma situação de desemprego, achatamento salarial e que a economia ainda engatinha no pós-pandemia. É extremamente inconveniente, expressa falta de sensibilidade da Prefeitura propor a criação da taxa do lixo”, comentou.
O petista disse ainda que entrará com um pedido de audiência pública para ouvir a sociedade, de modo a "ampliar esse debate e fortalecer a resistência à matéria”.
A Prefeitura solicitou que a proposta tramite em regime de urgência na CMFor. Caso seja aprovada, a cobrança começa 90 dias após a publicação no Diário Oficial. O projeto que institui a Taxa do Lixo determina valores a serem pagos que variam entre R$ 21,50 e R$ 133,23 mensais.
O critério escolhido será a área edificada do imóvel. A previsão é de que mais de 230 mil imóveis sejam isentos (29% do total) na Capital.
A criação do tributo para financiar serviços de limpeza urbana e saneamento é uma obrigação estabelecida pela lei federal do novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, há sete capitais que não cobram taxa ou tarifa do lixo: Fortaleza, São Paulo, Goiânia, Manaus, Macapá, São Luís e Aracaju.
Com informações do repórter Filipe Pereira.