Taxa do Lixo: veja qual o valor a ser pago pelos imóveis em Fortaleza

O projeto de lei enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) para criar a Taxa do Lixo em Fortaleza prevê a cobrança entre R$ 21,50 e R$ 133,23 por mês. Há ainda 232 mil imóveis que deverão ser isentos — 29% do total. Entenda como será definido o valor.

Quem não paga nada

Pelo projeto, a definição de quem pagará ou não a taxa será baseada na classificação do imóvel. Há quatro categorias consideradas:

- Baixo padrão

- Normal

- Alto padrão

- Luxo

Serão isentos os imóveis classificados como baixo padrão e normal, o que soma 232 mil moradias. Essa classificação obedece a uma planta de edificações, que será divulgada pela Prefeitura.

Quanto será a taxa

Para os imóveis que pagarão a Taxa do Lixo, a cobrança será de acordo com a área construída.

O valor mínimo será de R$ 21,50/mês, para imóveis de até 70 metros quadrados e que não são isentos. São 251.911 unidades imobiliárias nessa situação — 30% do total.

O valor máximo, de R$ 133,23/mês deverá ser pago por propriedades com área construída a partir de 440 metros quadrados. São 17.922 imóveis, 2% das unidades imobiliárias de Fortaleza.

Como o valor é definido

A taxa base para cobrança é de R$ 3,64 por metro quadrado construído ao ano. É prevista correção anual pelo IPCA.

O valor foi calculado a partir do custo total da operação do lixo em Fortaleza: R$ 350.134.471,00 para o ano de 2022. Foi considerada ainda a metragem edificada total de Fortaleza: 96.266.564,86 metros quadrados.

É considerado um total de 798.671 mil imóveis na Capital, desconsiderados grandes geradores de lixo.

O que falta para aprovação

O projeto de lei 437/2022 começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, com pedido de urgência pelo prefeito.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde houve pedido de vistas dos vereadores Larissa Gaspar (PT), Priscila Costa (PL) e Emanuel Acrízio (Progressistas), adiando por um dia a votação no colegiado. Se aprovado nas comissões, a proposta vai a votação em plenário, em discussão única e redação final, pois está em regime de urgência. Os vereadores poderão apresentar emendas.

 

Se o projeto for aprovado, segue para sanção do prefeito Sarto. A cobrança começa 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Mais sobre o cálculo da Taxa do Lixo

Como será calculada: a partir da área dos imóveis

Taxa-base: R$ 3,64 por metro quadrado ao ano

Isenção:

232 mil imóveis
29% do total

Imóveis residenciais em Fortaleza são classificados como:
Baixo padrão
Normal
Alto padrão
Luxo

Serão isentos da taxa imóveis de baixo padrão e normal
Pagarão a taxa os de alto padrão e luxo

Valores:

Taxa mínima: R$ 21,50/mês

251.911 imóveis
30% do total

Taxa máxima: R$ 133,23/mês

17.922 imóveis
2% do total

Valor definido a partir de:

Custo total da coleta: R$ 350.134.471,00 ao ano

Área total edificada de Fortaleza: R$ 96.266.564,86 metros quadrados

Valor terá correção anual pelo IPCA

Cobrança começa 90 dias após aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza