Sarto defende Taxa do Lixo e diz que foi usado critério "socializador"

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), justificou que a proposta de criação da Taxa do Lixo foi apresentada para atender ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei 14.026/2020.

Prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) defende que o critério adotado para Taxa do Lixo é "socializador" e assegura que a população verá o retorno do que será pago https://t.co/Sph6c19MtT pic.twitter.com/GePuII9Pri

— Jogo Político (@jogopolitico) December 7, 2022

"É uma adequação à legislação federal", justificou o prefeito, em conversa com O POVO na tarde desta quarta-feira, 7, em meio à repercussão do envio do projeto, na noite anterior.

Ele salientou ainda que o modelo adotado irá proteger as pessoas com menos condição de pagar. "30% das pessoas serão isentas, porque nós usamos um critério bastante socializador".

O prefeito acrescentou que haverá outros 30% de imóveis que pagarão a taxa mínima: R$ 21,50 por mês. O valor mais elevado recairá sobre uma minoria "Dos 40% restantes, apenas 2% vão pagar a taxa máxima, que é de R$ 133,23".

Sarto ressaltou como fica a distribuição da taxação entre os contribuintes: "Portanto, nós temos 30% que não pagam nada, 30% que vão pagar R$ 21,50. Esse intervalo de 38% vai ter um escalonamento a depender da metragem do domicílio e/ou comércio. Mais um percentual de 2% da população que vai pagar R$ 133,23".

O projeto prevê a cobrança de R$ 3,64 ao ano por metro quadrado construído ao ano, com correção anual pela inflação medida pelo IPCA.

Deverão pagar o valor mínimo, de R$ 21,50, imóveis com até 70 metros quadrados. Há 251.911 unidades imobiliárias nessa situação.

Já o valor máximo, de R$ 133,23/mês, será pago por propriedades com área construída a partir de 440 metros quadrados. São 17.922 imóveis.