Câmara aprova projeto que prorroga auxílios para pequenos geradores de energia solar
O texto, com aumento de seis meses do prazo final para microgeradores e um ano e meio para pequenas centrais hidrelétricas, será enviado ao Senado
12:32 | Dez. 07, 2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que aumenta, em seis meses, o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia solar. O planejamento ainda prevê a isenção de taxas até 2045. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Antes, a data limite seria aumentada para 12 meses, mas, com a mudança feita pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), a prorrogação será de seis meses. A autoria do projeto de lei 2703/22 é do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
No cenário atual, o prazo da lei 14.300/22 acaba em 7 de janeiro de 2023. Assim, se o projeto de fato virar lei, os micro e minigeradores terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora.
Além disso, as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH), que possuem geração de 5 MW até 30 MW, têm o prazo estendido por mais um ano e meio. Ou seja, terão até julho de 2024. A questão da isenção das taxas também valerá para as PCHs e será necessário um vínculo à unidade consumidora.
O relator também propõe que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural na região Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas PCHs. Essa contratação seria feita a partir do ano que vem.
Divergências na aprovação
Em defesa do projeto de lei, Beto Pereira lembrou que o País tem déficit energético e cobra bandeira vermelha em momentos de escassez hídrica.
“É inconcebível não incentivarmos, de forma firme, decisiva, a geração de energia limpa, fazendo com que o País ganhe uma condição ímpar no mundo”, defendeu.
Contrário à proposta, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a extensão do subsídio vai impactar no bolso do consumidor. Para o parlamentar, era necessário reduzir ou acabar com o benefício fiscal.
"Nós acreditamos que, para dar segurança ao setor e para a população brasileira não ter que pagar, na conta de luz, valores estimados pela Aneel em mais de R$ 25 bilhões, precisamos manter aquilo que foi aprovado no ano passado, retirando esse projeto de pauta e não trazendo insegurança a todo o setor", argumentou. (Com informações da Agência Brasil)