Professores cearenses saberão valor do abono do Fundef no fim deste mês
Terão direito ao pagamento quem estava em atividade na rede pública estadual entre 1998 e 2006. Deverão ser beneficiados 50 mil trabalhadores
Os professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 estão aptos a receber pagamentos referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os beneficiários já podem conferir seu cadastro, mas o valor individual do abono só será divulgado no dia 30 de dezembro.
De acordo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário. A lista preliminar com os nomes dos beneficiários pode ser conferida aqui.
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O sistema de Seduc atualmente permite que os professores vejam os rendimentos anuais que tiveram no período de atuação, e que serão referência para o cálculo do abono. Não se trata ainda de quanto os professores receberão. Os valores são apenas referências para os abonos a serem recebidos por meio dos precatórios. "Para o professor verificar se aquela remuneração é realmente que ele recebeu no determinado ano, não tem nada a ver com o que vai receber. A definição dos valores a serem recebidos ainda precisará de uma análise para construir um coeficiente que vai se dar a partir do número de professores realmente aptos, na proporcional das suas remunerações", explica Anizio Melo, presidente do Sindicato Apeoc.
Os valores individuais dependem da jornada registrada no período de 1998 a 2006 e do total de beneficiários oficializados após o prazo de recursos. No dia 28 de dezembro, a partir das 15 horas, será divulgado o valor total do abono de cada beneficiário. Quem não concordar com o resultado, pode encaminhar, dentro de 24 horas, um recurso para contestar. No dia 30 de dezembro, saem as listas com os nomes e valores de todos os beneficiários.
O Governo do Ceará ainda aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o depósito do valor em conta específica. Segundo a pasta da educação, a transferência aos professores será realizada, a partir de 30 de dezembro, quando serão concluídas todas as etapas previstas no cronograma. O dinheiro ainda não está na conta do Governo do Estado.
Ao todo, foi autorizado a destinação de R$ 709,2 milhões, que corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de imposto de renda e com correção por juros de mora. O valor é fruto de lutas judiciais imposta pelos docentes que terminaram obrigando a União a corrigir para cima os cálculos e complementar sua participação no fundo. No Ceará, serão transferidos mais de R$ 2,5 bilhões em três parcelas anuais até 2024.
Confira o tira dúvidas sobre os precatórios do Fundef
Quem pode receber?
Serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.
A lista preliminar consta aqui
Como faço o cadastro no sistema da Seduc?
O cadastro para acompanhar o processo e saber os rendimentos anuais no período é feito no site da Seduc. Para primeira vez, o usuário deve confirmar o CPF e a data de nascimento. Então, deve ser cadastrada uma senha de uso pessoal e intransferível, configurando-se como sua assinatura eletrônica no sistema dos Precatórios.
Quanto devo receber?
O profissional do magistério contemplado pode consultar, no momento, o total remuneratório anual individual (TRAi). Os valores individuais dependem da jornada registrada no período de 1998 a 2006 e do total de beneficiários oficializados após o prazo de recursos. A definição dos valores a serem recebidos ainda precisará de uma análise para construir um coeficiente que vai se dar a partir do número de professores realmente aptos, na proporcional das suas remunerações.
Quando vou receber o pagamento?
No dia 30 de dezembro, será divulgado o valor final de abono de cada beneficiário. No entanto, o valor a ser rateado ainda não foi transferido para os cofres do Governo do Estado. Segundo o sindicato Apeoc, que representa os servidores da educação, a solicitação do montante está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por tanto, ainda não se tem um prazo fixo para o pagamento.
Mais dúvidas?
As dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor para a Seduc, no endereço eletrônico: precatorios@seduc.ce.gov.br . O solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.