Sarto apresenta Taxa do Lixo: veja valores, os isentos e benefícios em troca

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza o projeto que institui a Taxa do Lixo. O valor será de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês. O critério escolhido para definir o valor é a área edificada do imóvel. Haverá ainda 232 mil imóveis isentos — 29% do total.

O prefeito pede que a proposta tramite em regime de urgência. Se aprovada, cobrança começa 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Pelo projeto de lei 437, que chegou na noite desta terça-feira, 6, à Câmara, pagarão a taxa os imóveis residenciais e os não-residenciais que não se enquadram como grandes geradores — ou seja, aqueles que produzem menos de 100 litros de lixo por dia. Os que declaram produzir acima disso são obrigados a contratar serviço de coleta próprio.

Quem será isento

Os imóveis residenciais são classificados em: baixo padrão, normal, alto padrão e luxo. Serão isentos aqueles classificados como baixo padrão e normal, o que soma 232 mil moradias. Essa classificação obedece a uma planta de edificações, que será divulgada pela Prefeitura.

Valor da Taxa do Lixo

A taxa base para cobrança é de R$ 3,64 por metro quadrado construído por ano. É prevista correção anual pelo IPCA.

O valor foi calculado a partir do custo total da operação do lixo em Fortaleza: R$ 350.134.471,00 para o ano de 2022. Foi considerada ainda a metragem edificada total de Fortaleza: 96.266.564,86 metros quadrados.

De acordo com a proposta da Prefeitura, pagarão o valor mínimo, de R$ 21,50/mês, os imóveis de até 70 metros quadrados e que não são isentos. São 251.911 unidades imobiliárias nessa situação — 30% do total.

O valor máximo, de R$ 133,23/mês deverá ser pago por propriedades com área construída a partir de 440 metros quadrados. São 17.922 imóveis, 2% das unidades imobiliárias de Fortaleza.

É considerado um total de 798.671 mil imóveis na Capital, desconsiderados grandes geradores de lixo.

Por que a Taxa do Lixo é criada

A obrigação de criar tributo para financiar serviços de limpeza urbana e saneamento é estabelecida em lei federal, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Em dezembro de 2021, a Câmara aprovou autorização para a criação da Taxa, que agora é enviada.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, atualmente, há sete capitais que não cobram taxa ou tarifa do lixo: Fortaleza, São Paulo, Goiânia (GO), Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA) e Aracaju (SE).

A lei federal permite que a cobrança ocorra por meio de taxa, tarifa ou outra forma de preço público. Com a opção por taxa, alguma mudança na cobrança que não seja a atualização pela inflação medida pelo IPCA precisará de aprovação na Câmara. Se fosse tarifa, a mudança teria mais flexibilidade.

De acordo com o estudo da Prefeitura, em 99,8% dos municípios em que há a cobrança, a opção é por taxa. Em 0,2% se adota tarifa.

Por que considera o tamanho do imóvel?

A Prefeitura de Fortaleza contratou consultoria para formular a cobrança. Havia quatro métodos possíveis de aferição: a partir da média de volume de lixo coletado no município, da frequência em que ocorre a coleta, com base na conta de água ou na área dos imóveis. Conforme a consultoria, a área se mostrou o método de menor impacto para a população. No caso da frequência, não se aplicaria em Fortaleza pois o caminhão passa três vezes por semana em todas as áreas da cidade.

Conforme a Prefeitura, o cálculo por área é adotado em 100% das capitais que já fazem a cobrança.

Mais Fortaleza

Além da criação da Taxa do Lixo, o prefeito Sarto enviou à Câmara o projeto cria o programa chamado Mais Fortaleza.

Conforme o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia, serão uma série de ações relacionadas à limpeza urbana a partir da criação da Taxa do Lixo, com objetivo de "revolucionar o manejo de resíduos sólidos".

É estabelecida a meta de 50% de reciclagem do lixo da Capital em até oito anos.

Além disso, haverá ações de inclusão social para catadores, inclusive com a criação do Agente de sustentabilidade, com pagamento de benefício de R$ 300 por mês para os participantes do programa. Haverá ainda fornecimento de equipamentos de segurança para os trabalhadores.

Outra frente será a criação de infraestruturas inovadoras:

- Instalar 350 lixeiras inteligentes, com cálculo do volume em tempo real para acionar coleta e fornecimento de informações

- 500 ilhas ecológicas, para entrega voluntária de material reciclável

- 350 mini-ecopontos, que poderão receber resíduos da construção civil e poda

- Mais 50 ecopontos. Hoje já há 92

- Biodigestores em 200 escolas municipais, para reciclagem orgânica do lixo proveniente da merenda escolar. Gerarão gás para cozinha e fertilizante para hortas

- Videomonitoramento, com 100 câmeras para fiscalizar pontos de lixo

- Ecomóvel: ecoponto itinerante

- Re-ciclo: 100 triciclos elétricos entregues a catadores para coleta seletiva de porta em porta, que pode ser agendada pela população

- Centro de Recondicionamento Tecnológico: um em cada Regional, para descarte de eletrônicos. O que for possível ser reaproveitado será recondicionado por estudantes de cursos de Hardware. O que não puder vai para catadores para reciclagem

- Painel de monitoramento, com informações sobre lixo coletado e reciclagem

Mais sobre o cálculo da Taxa do Lixo

Como será calculada: a partir da área dos imóveis

Taxa-base: R$ 3,64 por metro quadrado ao ano

Isenção:

232 mil imóveis
29% do total

Imóveis residenciais em Fortaleza são classificados como:
Baixo padrão
Normal
Alto padrão
Luxo

Serão isentos da taxa imóveis de baixo padrão e normal
Pagarão a taxa os de alto padrão e luxo

Valores:

Taxa mínima: R$ 21,50/mês

251.911 imóveis
30% do total

Taxa máxima: R$ 133,23/mês

17.922 imóveis
2% do total

Valor definido a partir de:

Custo total da coleta: R$ 350.134.471,00 ao ano

Área total edificada de Fortaleza: R$ 96.266.564,86 metros quadrados

Valor terá correção anual pelo IPCA

Cobrança começa 90 dias após aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza