Prefeitura entrará na Justiça para resgatar mais de R$ 648 milhões do Fundeb

O Prefeitura de Fortaleza entrou com ação de indenização na Justiça Federal para receber diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),  pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020. O valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno.

Segundo o prefeito José Sarto (PDT), a diferença calculada neste período resulta em mais de R$ 600 milhões. "É uma fundamentação sólida e ajuizamos essa ação para que a rede de professores desse período receba o montante. Pedimos que o Judiciário reconheça e avalie o mais rapidamente possível o teor dessa matéria”, destacou. 

De acordo com a jurisprudência e usando o parâmetro nacional do último Fundef, extinto em 2007, o valor mínimo deveria ter sido de R$ 1.165,32. Cálculos preliminares da Prefeitura estimam ser possível a recuperação de valores na ordem de R$ 508 milhões, em números históricos. Atualizados até outubro de 2022, o montante final dos precatórios é de R$ 648 milhões.

O município de Fortaleza possui ainda um processo judicializado, junto à União, da ordem de R$ 821,6 milhões, correspondente aos anos 1998 a 2004. No último mês de setembro, Sarto sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuir aos professores da Rede Municipal os recursos relativos aos precatórios.

Dessa forma, 80% do total desse recurso será destinado aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício em suas atividades na Rede Municipal de 1998 a 2004. O restante do recurso, equivalente a 20%, será destinado para a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. A gestão municipal aguarda o resultado do julgamento de Cumprimento de Sentença que atualmente tramita na Justiça Federal.