Assembleia aprova projeto que expande tempo integral para escolas do fundamental
A medida amplia o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) no Estado, objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 1º, projeto de lei complementar nº25/22, que amplia o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) no Estado, objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral em todas as escolas das redes públicas municipais.
No texto, também há a possibilidade de o Governo do Estado dar apoio aos municípios cearenses, inclusive com incentivo financeiro, para que, até o ano de 2026, a universalização seja concretizada.
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De acordo com a mensagem, o tempo integral será instituído de maneira gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, a partir do próximo ano letivo.
A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Tony Brito (União Brasil), sobre o art. 4° do texto que trata sobre a cooperação do Estado na medida.
Com a modificação, o artigo prevê que o valor a ser transferido a cada município será definido com base no número de alunos matriculados em tempo integral na rede pública municipal, de acordo com o resultado do censo escolar e conforme regras objetivas estabelecidas em decreto do Executivo.
“O qual versará sobre os critérios, as metas, os prazos, as condições, a destinação dos recursos, a periodicidade das transferências, além de outras questões necessárias para o cumprimento do disposto neste artigo”, diz o texto.