Mulheres são as 7 menos votadas para deputado estadual no PL do Ceará; partido é alvo de ação
A incidência é citada na ação judicial que acusa a legenda de fraudar a cota de gênero com candidaturas supostamente laranjas. Partido nega
São de mulheres as sete piores posições de votados para deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) no Ceará nas eleições de 2022. Com votos variando entre 229 e 30, as candidatas tiveram resultados irrisórios que não permitiram nem constar em um desempenho percentual no relatório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A performance da legenda é citada em uma ação que tramita na Corte como um dos argumentos de uma possível fraude à cota de gênero.
As sete candidaturas menos votadas do PL para deputado estadual foram:
É + que streaming. É arte, cultura e história.
- Oneida Pinheiro recebeu 299 votos;
- Eliene Gomes teve 211;
- Silvia dos Santos Brasil, 136;
- Meiriane de Oliveira, 113;
- Aurenice Camilo, 97;
- Iracema Dieb, 50;
- Marlucia Barroso Bento, 30 votos.
Em outros partidos, como Avante, Progressistas, PSD, PSDB, Psol, PTB e Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), uma mulher ficou em último. No entanto, homens e mulheres se alternam nas demais colocações.
Ação de investigação judicial eleitoral (Aije) pede a cassação de todas as candidaturas a deputado estadual lançadas nas eleições deste ano pelo PL no Ceará, por suposta fraude à cota de gênero. Para isso, o processo argumenta que a legenda do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ceará teria usado de “candidatas laranja”.
A ação questiona que o partido teria feito uso de “candidatas laranjas” para cumprir a legislação que exige uma porcentagem mínima de 30% de candidatos de cada gênero. Nas alegações finais do processo, os autores da acusação argumentam que fraude se caracterizaria por uma votação nula ou inexpressiva das candidatas; uma arrecadação ínfima de receitas, com consequente gasto baixíssimo durante a campanha; bem como propaganda para campanha de terceiros concorrendo ao mesmo cargo e nenhum ato de campanha para si.
Das menos votadas, Marlucia, Aurenice e Meiriane não consta prestação de contas no sistema da Justiça Eleitoral. Na prestação de contas de Iracema não consta nenhuma despesa nem receita. Silvia informou ter recebido R$ 250 de doadores pessoas físicas, e não gastou nada. Eliene recebeu R$ 3,5 mil de um doador pessoa física e declarou igual valor em despesas, com contabilidade. Oneida declarou doação de R$ 5 mil feita por ela mesma, equivalente ao total de gastos declarado na campanha com contabilidade.
O PL conseguiu emplacar o deputado estadual mais votado, o hoje vereador de Fortaleza, Carmelo Neto, com mais de 118 mil votos. Marta Gonçalves, esposa do presidente do PL, foi a terceira mais votada. Dra. Silvana conseguiu ser reeleita e Alcides Fernandes, pai do deputado federal mais votado, André Fernandes (PL) também conseguiu uma cadeira.
Ponto inicial
A ação é movida pela candidata a deputada federal Adelita Monteiro (Psol) que alega uma suposta fraude do PL para conseguir atingir a cota de gênero. Como se trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o processo vem juntando provas desde o momento das candidaturas. O ponto de partida foi quando, em agosto, a candidata a deputada estadual pelo PL, Andréia Moura, compareceu à Secretaria Judiciária do TRE e apresentou uma declaração testemunhando constar, sem sua permissão, como candidata ao pleito.
Na época, como mostrado pelo colunista do O POVO Carlos Mazza, Andréia questionou seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), pedindo para não ser incluída na listagem do partido. O PL foi intimado e afirmou que a estudante se filiou ao partido em abril e solicitou verbalmente que queria participar da disputa eleitoral, motivada “pelo fato do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decidir disputar sua reeleição pelo Partido Liberal”.
A legenda disse ainda que Andréia já possuía histórico de participação ativa no processo eleitoral em alinhamento com o atual presidente. Em 2018, a jovem tentou se eleger deputada estadual pelo PSL, que era o partido de Bolsonaro.
O PL respondeu a um Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido Liberal (Drap) para se adequar fazendo diversas trocas, entre elas, a substituição de Andréia por outra candidata.
“Ao tomar conhecimento da decisão da então candidata somente através dos autos de seu registro de candidatura, sem qualquer informação formal de sua renúncia, o partido procedeu com a sua desfiliação e a retirada de seu nome da lista de candidatos”, disse o PL ao TRE-CE. A legenda defendeu ainda que fez as trocas até o “último dia de registro em que os partidos ficam remanejando seus candidatos e se atentando para o cumprimento da cota no prazo limite”.
Quando a ação de Adelita Monteiro passou pelo Ministério Público Eleitoral, o Drap do PL ainda não tinha sido julgado. No entanto, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o relator do caso, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, consideram que não era possível “descartar a possibilidade de estarmos diante de um caso de fraude”.
Houve audiência alguns dias depois da eleição, em que as partes foram intimadas. No dia, como consta a ata, esteve presente o presidente do partido e prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. Orientado pelo advogado, ele ficou em silêncio. Nas alegações finais, a legenda chamou de “problema comunicativo”, toda a questão e justificou que a decisão da candidata Andréia "não pode de modo algum legitimar uma injustiça e uma violência institucional contra os candidatos a deputado estadual pelo Partido Liberal".
Argumentando que as mudanças de candidatos foram feitas dentro do prazo, o PL afirma que a “única hipótese de fraude” estaria nas chamadas candidatas fictícias, trazidas ao processo, que supostamente não teriam disputado de fato. O que, segundo a legenda, não ocorreu. O PL cita o desempenho das candidatas, negando que elas tenham tido números nulos.
Na semana passada, em nota, Acilon disse estar acompanhando a ação e destacou que respondeu a “todos os questionamentos que são similares aos do processo do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), que foi julgado favorável ao Partido Liberal”.
O POVO voltou a procurar o partido para saber do andamento do processo. Por meio de nota, a sigla informou que seus candidatos e candidatas "foram reais e tiveram o desempenho eleitoral de acordo com o reconhecimento de seus trabalhos em suas áreas de atuação política".
"Alguns desses resultados foram obtidos sem a obtenção de recursos partidários. Apenas por méritos pessoais", complementou a legenda.
PL já teve chapa de vereadores cassada
No início de novembro, o plenário do TRE-CE, presidido pelo desembargador Inacio Cortez, cassou, por unanimidade, a chapa de vereadores(as) do PL em Maranguape nas Eleições 2020 por fraude à cota de gênero.
O partido apresentou, na eleição municipal, pedido de registro de 29 candidatos. Destes, nove eram mulheres, cumprindo, assim, o percentual de cota de gênero. No entanto, verificou-se que as quatro candidaturas femininas serviriam apenas para preencher a cota mínima de gênero a fim de possibilitar a participação do PL nas eleições.
A Corte considerou que foram encontrados indícios como resultados inexpressivos com votações unitárias ou zeradas, prestação de contas de campanha sem receitas, despesas ou movimentação de contas, e ausência de propaganda eleitoral para suas candidaturas. “O acervo probatório é robusto, composto de provas documentais (atas notariais e prints de redes sociais), testemunhais e circunstâncias, que somadas conduzem de forma inequívoca à tal conclusão", disse na época o relator do processo, juiz Roberto Bulcão.